Manifestações proibidas?: PR alerta as forças da ordem para fazer cumprir medidas tomadas no quad - Na Mira do Crime
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Manifestações proibidas?: PR alerta as forças da ordem para fazer cumprir medidas tomadas no quadro da Situação de Calamidade Pública

Manifestações proibidas?: PR alerta as forças da ordem para fazer cumprir medidas tomadas no quadro da Situação de Calamidade Pública


Durante o discurso proferido na tarde de ontem, quinta-feira, 29, durante a abertura do IV sessão ordinária do Comité Central (CC) do MPLA, o líder dos camaradas, que é também o Presidente da República, dedicou parte da sua abordagem à manifestação do último fim-de-semana, em Luanda, onde houve um braço-de-ferro entre ao manifestantes e autoridades, tendo sido vários bens públicos e privados vandalizados, bem como o ferimento de dezenas de manifestantes e polícias.

Por: Carla Nayara

Estes actos, tanto da Polícia Nacional como dos manifestantes, foram amplamente reprovados por vários segmentos da sociedade civil, pelo facto de estarem envolvidos partidos políticos que, terão incitado a violência contra órgãos do Estado.

João Lourenço disse que num Estado Democrático e de Direito, os cidadãos têm o direito de reunião e de manifestação, o direito de se divertirem, de livre circulação pelo território nacional mas se, face à grave ameaça de propagação e de contaminação em massa, as competentes autoridades decidirem pelo confinamento em casa, pela cerca sanitária de um determinado aglomerado populacional, pela interdição das praias, interdição da frequência ou mesmo encerramento de bares, restaurantes, cinemas e outros, não há violação de direitos, mas o seu pleno usufruto fica temporariamente condicionado.

As manifestações em Angola têm sido principalmente convocadas por jovens, que, na maior parte reclama de emprego e acesso ao ensino.

No entanto, há grupos de dentro do próprio MPLA  e outros com interesses inconfessos, que estimulam a violência e assim confundem o direito a manifestação e o distúrbio.

De vez em vez, é do próprio seio do MPLA que saem cartazes vexatórios envolvendo figuras de proa do Movimento Popular de Libertação de Angola, que visam a confundir o direito colectivo de exigir melhor governação e ataques pessoais.

Lourenço chamou atenção a UNITA, sublinhando que a estratégia de tornar o país ingovernável, para forçar negociações bilaterais, no actual contexto político, em que as instituições democraticamente constituídas funcionam em pleno, não é concretizável.

Perante a probabilidade de réplica do que se passou em Luanda pelo país fora, e vale reescrever esta alinha, Perante a probabilidade de réplica do que se passou em Luanda pelo país fora, as autoridades competentes vão continuar atentas e cumprir com o seu papel de manutenção da ordem pública e fazer cumprir as medidas tomadas no quadro da Situação de Calamidade Pública.

Por outras palavras, o Presidente da República mandou cumprir cabalmente o disposto no artigo 29°, n°s 1 e 2, do Decreto n° 276 sobre a situação de Calamidade Pública, que limita ajuntamentos na via pública.

Nesta vertente, é imperioso que os jovens e toda sociedade civil saiba interpretar o disposto, saiba cumprir oque está estabelecido, para que haja uma sã convivência entre os angolanos.

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