UNITA identifica mais de 170 violações à Lei da contratação pública pelo presidente da República
A UNITA insiste no processo de destituição do Presidente da República, João Lourenço, a quem solicitam que mantenha a frieza tal e qual do Presidente Norte-Americano, que enfrenta o mesmo processo, sem alarmismo.
Por: Mara Márcia
De acordo com líder do Grupo Parlamentar do maior partido na oposição, Liberty Chiyaka, que falava em conferência de imprensa quarta-feira, "não é preciso assustar a população dando a entender que se trata de tentativa de golpe de Estado ou se pretende extinguir o MPLA. Aliás, o presidente Norte-Americano, que enfrenta praticamente o mesmo processo, mantém a calma e, em nenhum momento, disse que se trata de golpe de Estado”.
"Estamos convencidos de que, assim como os parlamentares americanos, neste mês de Dezembro, analisaram primeiro o processo de destituição do Presidente Joe Biden e só depois votaram, assim também, os nossos colegas terão coragem de ignorar as ordens superiores ilegais e encontrar espaço para dignificar a Constituição e o Parlamento", comparou, sustentando que, a seu tempo, irão analisar primeiro o processo de destituição do Presidente João Lourenço e só depois votarão.
"Mas não podem votar sem analisar primeiro o processo", recomendou.
O Grupo Parlamentar da UNITA fez saber que identificou mais 170 violações à Lei da contratação pública pelo presidente da República, "que persiste em recorrer abusivamente ao procedimento de adjudicação directa de contratos públicos para o benefício da oligarquia que dirige".
Chiyaka referiu ainda que o facto de os deputados do MPLA terem alegadamente preferido ser cúmplices dos crimes cometidos pelo presidente, violando também o juramento que fizeram de defender a Constituição, não significa que o processo de destituição terminou.
"O seu início foi apenas sabotado e adiado", reforçou e anunciou que nesta quarta-feira, entregou ao Tribunal Constitucional o primeiro processo relacionado com a destituição.
"De seguida, vamos intentar o segundo processo para pôr em causa a votação ilegal da Assembleia Nacional, feita a 14 de Outubro de 2023; e obrigar os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA a cumprir a Constituição e debruçar-se sobre o processo", informou, observando que não se pode, nos termos da Constituição, afirmar que não há matéria para destituir o presidente, sem primeiro analisar o processo onde esta matéria está "exaustivamente apresentada e provada".
O parlamentar da UNITA disse que o Grupo Parlamentar do MPLA não está com João Lourenço, tal como se pretende fazer crer.
"Por isso, é que se evitou a votação secreta do relatório da Comissão Eventual", explicou, garantindo que "não haverá fuga para frente".