Todos os anos o Governo angolano anuncia melhorias, promete “mundos e fundos” para o ano seguinte e, quando chega o novo ano, em vez de se fazer uma avaliação real da situação vigente, apontar-se os erros cometidos, as falhas, o que foi feito e o que não se concretizou,  apenas se repetem os mesmos discursos, reiteram-se as mesmas promessas e, qual carrossel, a volta recomeça. Para cada ano uma nova promessa para um mesmo conjunto de situações e assim, sucessivamente, o país continua “amarrado” à mesma estaca. Outra coisa não podia ser senão Nota Negativa.

Por: Na Mira do Crime

Medidas de estímulo à economia e de dinamização do seu potencial, para fazer face à actual situação de agravamento do custo de vida, bem como outras de carácter restritivo para travar a derrapagem orçamental, foram anunciadas esta semana pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, que foi o facilitador da 11ª edição do Café CIPRA (Centro de Imprensa da Presidência da República), 1ª edição/2024.

José de Lima Massano apontou quatro eixos em que assentam as referidas medidas, tais como aumento da produção nacional, apoio no acesso ao financiamento para o sector empresarial, simplificação e alívio tributário e melhoria do ambiente de negócios, que visam conformar a actuação do Executivo ao grande objectivo que é atingir o aumento da produção nacional e a diversificação da economia.

O ministro de Estado reiterou a necessidade de se diminuir as importações e, com isso, o dispêndio de divisas, que devem ser canalizadas para melhorar as cadeias de produção nacional.

Participaram também nesta edição do Café CIPRA, os ministros da Agricultura e Florestas, António Francisco de Assis, da Indústria e Comércio, Rui Miguéns de Oliveira, e pelo PCA da AIPEX, Lello Francisco.

Entretanto, face aos pronunciamentos dos referidos governantes, muitas dúvidas se levantam em meios da sociedade civil, com destaque para distintas entidades ligadas à agricultura, indústria e comércio que não acreditam mais na seriedade das promessas do Governo e questionam até que ponto as medidas prometidas e projectos por implantar contribuirão para um aumento significativo da produção nacional, maior oferta de bens e serviços, baixa de preços, aumento das exportações, redução das importações e do nível de inflação e crescimento económico, se grande parte dos governantes não conhecem a realidade no terreno.

Muitos dos problemas, senão todos, levantados pelos ministros, são reiterantes e só não os conhece quem não é angolano. Por isso, um membro do Governo central devia ter mais que o dever de saber a quantas anda o país a todos os níveis.

Igualmente, também deviam saber, conforme críticas públicas, que há “máfia nas importações”, porque as mesmas têm sido feitas “em sentido contrário às orientações que têm sido transmitidas”.

Angola é um país onde já se fabricou de quase tudo. As instalações onde funcionaram as fábricas ainda existem um pouco por todo o país, porém, inactivas e/ou já “canibalizadas”, porque são os próprios governantes que, em vez de valorizarem os produtos nacionais, apostarem numa forte e eficaz produção local, propositadamente criam políticas de destruição massiva de tudo, para se agarrarem às importações, por causa das “michas” ou “comissões”, além das sobrefacturações.

Quer dizer, quando na origem um determinado produto, mais transporte e encargos inerentes custar 10, a factura apresentada ao erário é sempre três ou mais vezes superior.

Assim foi durante décadas e assim continua a ser. Daí que nem a dita e mui “mujimbada” “diversificação de economia” consiga andar, nem o propalado combate à corrupção “amedronta” determinados indivíduos, porque estão confiantes no “sistema criado e enraízado” no seio das elites do poder em Angola.

Como que admirado, para alguém que foi durante longos anos governador do Banco Nacional de Angola (BNA), banco central, José de Lima Massano, disse: "Não podemos importar mensalmente 22 milhões de dólares em coxas de frango, 20 milhões em óleo alimentar, 20 milhões em arroz ou 20 milhões em açúcar. Isso é insustentável”, acrescentando que "o país tem terras aráveis, bom clima e pessoas dispostas a trabalhar para inverter este quadro, mas é preciso mobilizar sinergias entre o Executivo, a banca e o sector empresarial”.

Apesar de referir que o país, nos últimos dias, registou redução nas importações, analistas entendem que tal redução é derivada de alguns entraves financeiros em virtude da não implementação do OGE na sua plenitude. Daí que quando assim acontece, os governantes propalam logo que “a diversificação da economia está no bom caminho”, a “produção nacional aumentou”, “há maior oferta de produtos no mercado”, etc.

Quando o dinheiro “cai”, regressa-se às importações de tudo, independente de haver produção dos mesmos a nível local ou não.

Tem sido igualmente referenciado que, das importações que têm sido feitas, incluem diversos produtos não essenciais e dispensáveis que consomem elevadíssimas quantias ao erário, entre os quais, água gaseificada, cerveja de marcas estrangeiras e outros.

Num momento em que o país se debate com uma grave crise económico-financeira e está a braços com a miséria que alastra entre as populações, com pessoas em penúria alimentar e a morrer de fome, até nos grandes centros urbanos, a importação de “produtos dispensáveis” é uma autêntica “aberração” que chega a ser crime de “lesa – Pátria”.

Em vez de se gastar milhões e milhões de dólares a importar determinados produtos, que também são fabricados no país, no caso de águas minerais e gaseificadas, porque não se aposta na potencialização das unidades fabris existentes no país, para gerar empregos e em vez de serem os angolanos a importar se passe também a exportar os produtos fabricados em Angola, gerando assim proventos para a economia nacional?

Quantas fábricas de cerveja, cujas marcas já foram referência e premiadas a nível internacional, existem em Angola? Algumas acabaram por fechar, como é o caso da Eka no Dondo, entre outras, no Huambo, na Huíla, em Benguela, etc.

Há algum tempo, foi noticiado que o Ministério da Indústria e Comércio licenciara a intenção de importação de óleo de palma no valor de 21 milhões de dólares, e mais de 28 milhões de dólares em óleo alimentar, de acordo com dados tornados público sobre a importação de produtos da cesta básica.

Importar óleo de palma? Angola sempre fabricou e exportou óleo de palma. O óleo de palma sempre foi fabricado localmente, tanto de forma industrial como artesanal, pela potencialidade que havia em palmeiras por todo o país.

Mas, tal com as grandes indústrias de açucar que existiram no território angolano, tanto as palmeiras como a cana-doce foram simplesmente “assassinadas” de propósito por produtos químicos espalhados nas plantações, para se importar, e abrir portas para o roubo dos fundos públicos por meia dúzia de bandoleiros mafiosos travestidos em governantes.

Há muito que é do conhecimento do chefe do Executivo a incongruente situação que reina no sector das importações do Ministério da Indústria e Comércio, porém não têm sido tomadas as medidas pertinentes e urgentes que se impõem.  Trocar o titular da pasta por trocar, como acontece sempre, não muda em nada o cenário. Em alguns casos até piora!

Em jeito de justificação, o Governo tem afirmado que, para determinados produtos, como o óleo de palma e arroz corrente, alguns dos números ainda se justificam pelo facto desses produtos servirem igualmente como matéria-prima para alguma indústria, como é o caso, por exemplo, do arroz corrente, usado também na indústria cervejeira. O óleo de palma é, igualmente, usado na produção do leite condensado, o que parece duvidoso atendendo que há um bom tempo que não se vê no mercado leite condensado “fabricado em Angola”.

Os números que têm sido apresentados, alega-se, “reflectem as muitas oportunidades que o mercado ainda oferece para investimentos, sobretudo na indústria transformadora, havendo, entretanto, uma margem suficiente para se investir na produção local de óleo alimentar e óleo de palma que pode ser aproveitada pelos investidores”.

“Teorias que se perdem no tempo, porque o tempo passa e nada se concretiza”, ressaltam as análises que têm sido feitas em relação ao desempenho dos sectores da Indústria e do Comércio!

Na verdade, os governantes angolanos, quando são nomeados, limitam-se a seguir as “pisadas” dos anteriores titulares dos cargos, não analisam a situação e o contexto em que assumem o cargo, não inovam, não têm qualquer capacidade criativa, chegam, “sentam-se” por cima da “bur(r)ocracia” encontrada, “embrulham-se” no mesmo sistema de incompetência e delapidação, dão continuidade ao roubo do erário e o país vai-se afundando cada vez mais no abismo para onde foi atirado.

No conjunto dos primeiros passos a serem dados, segundo conclusão a que se chegou no Café CIPRA/2024, “a Reserva Estratégica Alimentar (REA) deverá, a partir do próximo ano, ser constituída por bens de produção nacional, de modo a promover o aumento da produção interna e a segurança alimentar, o mesmo de sempre.

No início de cada campanha agrícola o REA  deverá anunciar que produtos vai adquirir no mercado interno, as devidas especificações e o preço mínimo garantido. Esta medida começa já a vigorar para a campanha agrícola 2023/24, devendo ser estabelecido um regime de quota para aqueles produtos em que o país tem capacidade instalada, como é o caso do açúcar, cuja produção cobre já 40 por cento do mercado. Outra decisão a realçar é a obrigação de os demais sectores da economia passarem, a partir de Janeiro, a incorporar bens de produção nacional, como mobiliário, na contratação de obras públicas e de quaisquer projectos de capital iniciativa pública”.

No plano financeiro, “a atenção vai para a aposta na revitalização do Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA), do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) e do Fundo de Garantia de Crédito (FGA). A nível tributário, o destaque é a medida de redução do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), de 14 para 7 por cento, sobre os bens alimentares, a vigorar a partir de Janeiro do próximo ano”.

 “Há preocupação em acertar as agulhas para colocar realmente o país a cumprir a divisa do aumento da produção e da diversificação da economia. É uma empreitada que vai requerer muito trabalho e persistência, mas cuja concretização está perfeitamente ao alcance, não obstante o forte ‘lobbie’ das importações que está implantado no país”, ressaltou.

Na mesma esteira, “um dos aspectos que será necessário cuidar tem a ver com a discussão e estabelecimento de uma política de preços que salvaguarde sempre a indústria e a produção nacional. Se o quilo de fuba de milho ou de arroz importado estiver mais barato no mercado que o produto nacional, é claro que o consumidor vai preferir adquirir o que menos pesar no bolso. Qualidade e preço são dois requisitos aos quais a concorrência não deixará de prestar atenção. Mas já há experiência suficiente para garantir que os produtos nacionais tenham uma boa posição no mercado”, alardeia-se.

Apesar do que as mais altas autoridades do país têm prometido, Angola continua a ser um país em que abundam muitos “chicos espertos”, malandros de toda espécie, que não respeitam nada e seja quem fôr, apenas para tirar proveito da situação que eles próprios, enquanto altos dirigentes, criam, fazendo dos angolanos meros ‘bobos’.