Pouco depois de o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, ter extinguido o Ministério da Economia e Planeamento, efectuou uma remodelação na estrutura central do Estado e assinou vários decretos referentes a nomeações e exonerações, na sequência da reconfiguração feita em Decreto Legislativo Presidencial, na passada sexta-feira.

Por: Na Mira do Crime

À última hora, o Chefe de Estado voltou a mexer na IGAE (Inspecção Geral da Administração do Estado), exonerando Ângelo de Barros da Veiga Tavares, do cargo de Inspector Geral da Administração do Estado e nomeou para ocupar o cargo o jurista João Pinto Manuel Francisco.

 Assim foi criado o Ministério do Planeamento, novo departamento ministerial  que surge da alteração do artigo 35º do decreto legislativo presidencial nº 9/22, de 16 de Setembro, que aprova o Regime de Organização e o Funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, que passou a ter uma nova redacção.

Na redacção actual da alínea ‘e’ do referido artigo surge o Ministério do Planeamento no lugar do até então Ministério da Economia e Planeamento.

O decreto altera também as alíneas ‘d’, ‘e’ e ‘k’ do artigo 38º, sobre os titulares dos departamentos ministeriais e seus coadjuvantes.

À luz das alterações, o Ministério das Finanças deixa de ter um secretário de Estado para o Orçamento e Investimento Público, passando a actual ministra a ser agora coadjuvada por um secretário de Estado para o Orçamento, mantendo-se o cargo de secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.

Por sua vez, no novo Ministério criado, o ministro do Planeamento passa a ser coadjuvado por um secretário de Estado para o Planeamento e outro para o Investimento Público  – pelouro antes adstrito ao Ministério das Finanças e que surge no lugar do extinto cargo de secretário de Estado para a Economia.

A reconfiguração operada pelo Presidente da República estende-se também ao Ministério da Indústria e Comércio, onde o cargo de secretário de Estado para o Comércio é substituído pelo de secretário de Estado para o Comércio e Serviço, mantendo-se na orgânica o coadjutor do ministro para a Indústria.

No documento, o chefe do governo angolano justifica a necessidade da reconfiguração com o propósito de conferir maior eficiência e eficácia de actuação aos departamentos ministeriais auxiliares do Presidente da República, “acautelando a sobreposição de tarefas entre sectores do domínio económico do Executivo”.

Com as alterações operadas na organização destes três departamentos ministeriais (Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento e Ministério da Indústria e Comércio), prevê-se que João Lourenço venha também a mexer as peças do seu xadrez de auxiliares, com novas exonerações e/ou nomeações.

Na sequência da reconfiguração feita em Decreto Legislativo Presidencial, na passada sexta-feira, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou segunda-feira (22),  vários decretos referentes a nomeações e exonerações na estrutura central do Estado.

Neste contexto,  o Presidente da República nomeou Victor Hugo Guilherme para ministro do Planeamento.

Foram ainda nomeados Augusta de Carvalho Gando Frederico Fortes para o cargo de secretária de Estado para o Comércio e Serviços, Ivan Emanuel Marques dos Santos para o cargo de secretário de Estado para o Investimento Público, Juciene Clara Daniel Cristiano de Sousa para o cargo de secretária de Estado para o Orçamento e Milton Parménio dos Santos Reis para o cargo de secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos.

Noutro Decreto, o Chefe de Estado deu por findo o mandato de Lello João Francisco, do cargo de presidente do Conselho de Administração da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), e nomeou, em substituição, Arlindo das Chagas Rangel.

Ainda por conveniência de serviço, João Lourenço exonerou os membros do Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola, nomeadamente Eduardo Júlio de Almeida Machado (PCA), os administradores executivos Santos Augusto Mussamo e Carlos Filomeno de Martino dos Santos Cordeiro, e os administradores não executivos Laureano Ribeiro Aragão dos Santos e Madaleno de Rosário da Costa e Silva.

Para integrarem o Conselho de Administração do Entreposto Aduaneiro de Angola foram nomeados Adriano Pereira de Carvalho Júnior (PCA) e Francisco Manuel Massango e Toneca Lukau (administradores executivos).

Tomda de Posse

Entretanto, os quadros ora nomeados tomaram posse na manhã desta terça-feira (23), em cerimónia orientada pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, presenciada pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, membros do Executivo e convidados.  

Assim sendo, tomaram posse o novo ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, bem como o secretário do Presidente da República para os Assuntos Económicos, Milton Parménio dos Santos Reis.

Juciene Clara Daniel Cristiano de Sousa, secretária de Estado para o Orçamento; Luís Kondjimbi Kaíca Epalanga, secretário de Estado para o Planeamento e Ivan Emanuel Marques dos Santos, para o Investimento Público, foram também empossados, tendo o Presidente da República augurado a todos votos de muitos sucessos nas novas funções.

Quem também tomou posse é o novo Inspector Geral da Administração do Estado, João (Pinto) Manuel Francisco, a quem o Chefe de Estado fez uma especial recomendação para cooperar com os outros órgãos, sem nunca ultrapassar as competências conferidas pela Constituição e pela Lei.

De acordo com o Presidente da República, no desempenho das novas funções, nos casos em que houver a intervenção de outros órgãos, nomeadamente Serviço de Investigação Criminal (SIC), Ministério Público (MP) e Procuradoria-Geral da República (PGR), o inspector-geral deve procurar sempre cooperar, resistindo à tentação de querer substitui-los.

“Portanto, cada um tem o seu momento e o seu espaço, procurem fazer o melhor que podem, sem nunca ultrapassar as competências que a Constituição e a Lei vos conferem”, sublinhou o Presidente da República.