O Tribunal Supremo (TS) restituiu, esta terça-feira, a liberdade definitiva, sem condições, ao ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

A informação foi avançada à imprensa pelo porta-voz desta corte suprema, Leandro Lopes.

“Foi emitido, pelo tribunal, o mandado de soltura de Augusto Tomás, que já foi notificado, e agora tem a soltura definitiva”, explicou.

Augusto Tomás tinha sido condenado, em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), pena esta que, após recurso da defesa, fora reduzida para 8 anos, e esteve sob liberdade condicional, desde Dezembro 2022.

Estava obrigado a residir em Luanda e a não se ausentar do país, além de pagar o total da indemnização a que foi condenado.

Augusto Tomás foi ministro dos Transportes entre 2008 e 2017. Respondeu em tribunal pelos crimes de peculato e de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada.

O ex-governante também respondeu em tribunal pelos crimes de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica em negócio.

C/Angop