A cidade do Huambo acolhe o acto central das comemorações dos 22 anos de Paz e Reconciliação Nacional, sob o lema “4 de Abril: Juntos pelo Crescimento Inclusivo do País”. Para que o país continue com o desenvolvimento e melhore as condições de vida das famílias e de todos cidadãos, os angolanos, em geral, devem continuar a envidar esforços na preservação da paz, duramente conquistada, graças ao empenho dos que se sacrificaram pelo Paí

Por: Jap Kamox

O Governo do MPLA e a UNITA assinaram em 4 de Abril de 2002 um Acordo de Paz que pôs fim a 27 anos de guerra.

Passados 22 anos, muitos são os problemas que o país enfrenta, a pontos de estar mergulhado numa situação de penúria que, pelo potencial do País, deveria ter sido, ao menos minimizado.

Angola registou alguns progressos desde que alcançou a paz, há 22 anos, mas há muito caminho para andar, porque a pobreza é avassaladora e, nos últimos tempos, a criminalidade chegou a níveis inaceitáveis.

Especialistas internacionais admitem que, com a Paz, “houve evolução, naturalmente, nomeadamente porque já não há partes beligerantes a combater entre si e já não há minas a serem colocadas; há minas a serem retiradas”.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), “nas últimas duas décadas houve alguns pontos positivos, como o esforço do governo para registar as crianças e dar aos angolanos o direito à cidadania, os esforços para reduzir o tráfico de seres humanos, os progressos em relação aos direitos das minorias sexuais ou a vontade do governo em engajar e comunicar mais com a sociedade civil”.

No entanto, alerta, “esses progressos foram em grande parte abafados por muitos pontos negativos, a democracia ainda tem muito caminho para andar em Angola e a pobreza extrema ainda é avassaladora, apesar da disponibilidade financeira que o petróleo e outros recursos naturais conferem ao país”.

“Há pessoas a morrer de fome em Angola. A seca e as alterações climáticas têm contribuido nessa situação, mas há também a acção directa das autoridades angolanas que, no sul do País, dividiram terras comunitárias, que eram usadas pela população para a criação de gado e a pastorícia, que foram distribuidas a grandes fazendas comerciais, geralmente detidas por pessoas com ligações ao governo, seja local, seja central”.

Na mesma senda, no que diz respeito aos direitos civis e políticos, “há muito por fazer, acontecem prisões e detenções arbitrárias, assassínios ilegais, bem como a restrição da liberdade de expressão e de reunião”, denunciam.

Ainda de acordo com a organização internacional dos Direitos Humanos, apesar da Paz, “pessoas continuam a ser perseguidas, continuam a ser torturadas, presas e detidas arbitrariamente. As pessoas continuam a não poder manifestar-se, muitas vezes são presas pelos serviços de inteligência e segurança do Estado“, sublinha.

A violência policial é também apontada, destacando “o uso excessivo de força, execuções sumárias que continuam a ser uma prática recorrente das forças de defesa e segurança angolanas”.

“Permitir que os agentes da polícia continuem a atacar os jovens que pacificamente se dirigem às estradas para protestar é inaceitável em pleno século 21 e num país que se diz respeitante das leis e da Constituição”, refere.

A HRW diz ter conhecimento de que a polícia e as forças de defesa e segurança estão a receber formação em direitos humanos. “A questão é até que ponto essa formação é implementada na prática, até que ponto os cidadãos angolanos sentem que os homens de uniforme nas estradas estão lá para defendê-los e não para intimidar e assustar”, questiona.

Entretanto, lamenta que, “em termos de direitos políticos, muito pouco tenha sido feito para permitir que os cidadãos residentes, por exemplo, na Lunda Norte ou em Cabinda, possam manifestar o seu desagrado com as políticas de Luanda“.

Para os especialistas, as questões de direitos económicos são lamentáveis, porquanto, “muitos angolanos, a maior parte deles, ainda vive com menos de um dólar por dia. As riquezas de Angola, infelizmente, continuam a ir para um grupo restrito, muitas vezes ligado ao poder político, enquanto a maior parte dos angolanos, principalmente os jovens, continuam a passar dificuldades para ter acesso às riquezas de um país que é, afinal, um dos países mais ricos de África”, concluiu.

Entretanto, segundo o memorando sobre as comemorações do 4 de Abril, elaborado pelo Ministério da Administração do Território, além do acto central no Huambo, vão ser realizadas várias outras actividades a nível de todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares angolanas para saudar a data.

A efeméride resultou do Memorando de Entendimento assinado, em 2002, entre as forças beligerantes de então, cujo acordo permitiu reafirmar a vontade de paz manifestada a vários níveis pelos angolanos, abrindo, deste modo, o caminho para a implementação de um amplo programa de reconciliação nacional.