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Justiça europeia retira filha de Kadhafi da lista de sancionados pela UE

Justiça europeia retira filha de Kadhafi da lista de sancionados pela UE


A justiça europeia ordenou a retirada de Aicha Kadhafi, filha do ex-dirigente líbio Muammar Khadafi, da lista de pessoas alvo de sanções em 2011, por não representar uma ameaça à paz e segurança internacionais na região.

Na sua decisão, o Tribunal da União Europeia (UE), sediado no Luxemburgo, sublinha designadamente que a requerente já não reside na Líbia há vários anos e que o seu dossiê não indica qualquer participação na vida política líbia.

À semelhança da inclusão, a decisão de retirar uma pessoa ou uma empresa da lista de sanções europeias é tomada por unanimidade dos Estados-membros do Conselho Europeu.

"O Conselho vai analisar com atenção a decisão do tribunal de anular as decisões de manter a inclusão da senhora Khadafi na lista de medidas restritivas aplicadas à Líbia e decidirá os próximos passos", declarou à agência noticiosa AFP o porta-voz da diplomacia europeia.

"A inclusão permanece em vigor pelo menos até expirar o prazo de um eventual apelo do Conselho, que são dois meses", precisou.

As sanções consistem numa proibição de entrada ou de passagem em trânsito por território da UE e o congelamento dos bens, que são colocados à disposição do povo líbio e utilizados em seu benefício.

Aicha Kadhafi foi incluída na lista negra aberta pela UE em Fevereiro de 2021 e o seu nome mantido no decurso dos exames à lista efectuados em 2017 e 2020.

Nesta lista, são mantidas ou acrescentadas as pessoas e entidades que "ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade do país, impeçam a concretização da transição política e sejam responsáveis por graves violações dos direitos humanos", assinala a nota do Conselho Europeu.

Muammar Khadafi, derrubado e executado sumariamente em 20 de Outubro de 2011, permanece inscrito nesta lista, à semelhança dos seus filhos Muatassim, Khamis, e Saif-al Arab, os dois últimos mortos previamente em ataques aéreos da NATO que também vitimaram diversos dos seus familiares próximos.

Advogada, Aicha Kadhafi, 44 anos, reside em Omã, onde as autoridades lhe concederam autorização de residência em troca do não envolvimento em actividades políticas, sublinhou o Tribunal no seu acórdão.

"O Conselho não explica os motivos pelos quais ela representava, em 2017 e 2020, uma ameaça para a paz e a segurança internacionais na região", argumentou a jurisdição europeia, ao ordenar a anulação dessas decisões.

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