Depois de já ter encerrado alguns bancos, o Banco Nacional de Angola volta a dar o ar da sua graça ao encerrar esta terça-feira, 27 de Julho, oito casas de câmbios, que se juntam ao Banco Postal e Banco Mais que viram também as suas licenças revogadas, sendo que, o Banco Económico é o único que continua ‘protegido’ pelo BNA, mesmo estando com as contas rotas.

Por: Patrícia da Silva

Segundo apurou o NA MIRA DO CRIME, a revogação das licenças das oito casas de câmbios surge na sequência destas instituições financeiras não bancárias disporem de capital social inferior aos legalmente estabelecidos e inactividade a um período de mais de seis meses.

Trata-se das casa de câmbios Big One – Casa de Câmbios, Lda; COOCREPF – Cooperativa de Crédito, S.A.; Dakota Transfer - Sociedade de Remessas de Valores, Lda; Microfund - Sociedade de Micro crédito, S.A; Moneta - Casa de Câmbios, Lda; Platium - Casa de Câmbios, Lda; PPCD - Sociedade de Micro crédito, Lda e Robinson – Casa de Câmbios, Lda.

No dia 14 de Julho do ano em curso, o Banco Nacional de Angola já tinha revogado outras licenças de instituições financeiras ou dado prazo a operadores não bancários do mercado angolano para regularizar e ajustar alguns procedimentos legais, nomeadamente a Mão Solidária - Sociedade de Micro crédito, que vê agora reconhecida a caducidade da sua licença por não ter iniciado a sua actividade, dentro do prazo legalmente estabelecido para o efeito.

Xikila Money: BNA também "fechou" serviço bancário acessível aos mais pobres

Se por um lado, as instituições bancárias e não bancárias devem ter a sua actividade regulada pelos preceitos legais, por outro, ao serem aplicadas algumas medidas, o Estado, enquanto pessoa de bem, deve velar pelo bem da maioria dos cidadãos, sendo que, a acção do Estado não deve ferir a vida do cidadão como acontece em Angola.

A inovação introduzida em Angola pelo Xikila Money, um serviço do Banco Postal, que, a par do Banco Mais, foi encerrado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) em Janeiro de 2019 e, ter atirado para o desemprego mais de 800 pessoas, foi o que mais lamentos gerou entre os seus clientes, que criticaram a a atitude do banco central.

Supostamente com as contas em dia, os accionistas do Banco Postal, o mesmo que oferecia os serviços de Xikila Money em várias províncias de Angola, viram a sua licença a ser revogada mesmo coma a garantia de que possuiam "fundos próprios regulamentares positivos, claramente suficientes para suprir todas as suas responsabilidades", situação vista de outro prisma pelo BNA.

Com esta afirmação os responsáveis pelo Banco Postal garantiam que observaram a exigência formulada em Fevereiro de 2018, em instrutivo emitido com esse fim, pelo BNA onde os bancos comerciais passaram a estar obrigados a triplicar os fundos próprios de 2,5 mil milhões de kwanzas para 7,5 mil milhões de kwanzas.

Face a esta garantia, os accionistas do Banco Postal dizem não perceber a medida do BNA, que retirou a licença bancária, porque a sua situação financeira é sólida e "não representa risco para o sistema financeiro bancário angolano" ou "para a carteira de depósitos dos clientes".

Para o BNA, os accionistas do Banco Postal, tal como os do Banco Mais, não passaram na avaliação do banco central e a actividade bancária estava comprometida na sua normalidade porque "os seus promotores ou accionistas não demonstraram capacidade financeira" para lhe dar continuidade.