Conforme este jornal havia noticiado (https://www.namiradocrime.info/show/4317) há um terreno em litígio, na área do Kikuxi/ Engevia, cujo processo já está em tribunal, opondo José Mário Candongo e Bernardo Dombelé, tendo o veredicto favorecido o primeiro, de forma provisória.

Por: Edilson Pinto

Agora, surgem novos contornos e com novos actores, com a administração e alguns efectivos da Polícia Nacional a serem acusados de atrapalharem as coisas.

 A legitimidade dos mais de 27 hectares, onde estão a ser erguidas casas sociais de renda resolúvel, está a ser posta em causa, conforme disse Daniel Armando, corrector de vendas e sobrinho do proprietário.

"Em Setembro, que houve a última decisão do tribunal, que permitiu que os trabalhos voltassem a decorrer sem sobressaltos, com a retoma da construção de 90 moradias".

No mês de Novembro, entretanto, os proprietários foram surpreendidos com uma notificação da Administração de Viana, solicitando a demolição voluntária das estruturas em 8 dias, sob pena de serem coagidos, pois o terreno pertencia a Dombelé Bernardo.

Daniel Armando, pasmado com a medida, questionou o que estaria na base dessa reviravolta.

"Como assim, se nós temos a licença de loteamento passada pelo IPGUL afecto ao governo central?", questionou, salientando que o Senhor Dombelé "está a perder em tribunal".

"E mais: já nos foi atribuído o terreno; como é que a Administração, neste quesito, tem competências para passar por cima do tribunal?", questionou uma vez mais.

Ele contou ao NA MIRA DO CRIME que Dombelé desde 2007 anda a tentar apossar-se, mas não conseguiu, até ao momento, provar documentalmente a titularidade do espaço.

"Apenas vai corrompendo pessoas para continuarem, de forma ilícita se apoderarem do terreno", acusou.

Segundo Daniel Armando, a administração já domina esta situação desde o princípio, sendo que tem no seu gabinete o documento de restituição provisória da posse do terreno e a sentença a favor de José Mário Candongo.

Sendo assim, o reclamante não entende como é que o Administrador passou mais uma notificação de demolição.

“No dia 18 de Novembro foram surpreendidos, na calada da noite, por indivíduos afectos à administração de Viana, que romperam o portão principal e demoliram mais de 20 casas e lojas no local”, facto que considera injusto.

O lesado não tem dúvidas que se trata de perseguição.

"O comandante municipal da polícia também tem este mesmo documento, mas quando a fiscalização pediu reforço, o comandante enviou polícias para intimidar as pessoas que conseguiram provar a titularidade", afirmou, garantindo que tem advogados a trabalharem no caso e o processo segue os trâmites legais na terceira secção de cível administrativo do tribunal de comarca de Luanda.

Administrador de Viana diz tratar-se de máfia

O NA MIRA DO CRIME contactou via telefone o administrador municipal de Viana, Manuel Pimentel, que disse ter conhecimento do caso, e diz que o terreno é de um cidadão estrangeiro, que tem o direito de superfície, de acordo com os documentos que tem em posse.

Pimentel acusou Daniel Armando de ser parte de um grupo de invasores de terras, que a todo custo tenta se apropriar do espaço.