Kapassui Abel Chandamissa Canungue, director geral da empresa Prezioso Angola, Companhia de Serviços Marítimos Lda, localizada no Bairro da Boavista, rua com o mesmo nome, com cerca de 1.200 trabalhadores é acusado de prejudicar os funcionários. É que, desde 2014, não reajusta os salários e diz não temer o Estado angolano.

Por: Kiamukula Kanuma

De acordo com funcionários, Kapassui furta-se em reajustar os salários e, até hoje, paga ao câmbio de Akz 10 mil kwanzas por cada 100 dólares.

O patrão adulterou os contratos, em uma das cláusulas onde estabelecem o pagamento de 50 dólares/dia para subsídio de transporte e, na prática, paga apenas cinco mil Kwanzas.

Além de desajustados há 09 anos, os salários sofrem descontos anárquicos em desobediência à Lei Geral do Trabalho.

“Tenho 25 anos de casa, o Kapassui Abel Chandamissa Canungue enfrenta vários processos no tribunal, mas acabam sempre arquivados", disse um dos funcionários que acusa ainda o director de gabar-se nos seguintes termos: “vocês podem queixar-se onde bem entenderem, e não vai dar em nada”.

O que mais enfurece os trabalhadores é o facto de as outras empresas petrolíferas terem a situação regularizada e a Preziosa Angola continuar frustrar o pessoal.

Informações que circulam à boca pequena no seio dos trabalhadores revelam que a empresa Total Angola já não pretende renovar o contrato com a Preziosa Angola, pelo facto de não ter regularizado os salários do seu pessoal.

STIPAC Cabinda reage

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petrolífera e Afins-Cabinda (STIPAC), em carta a que o NA MIRA DO CRIME teve acesso com N/Ref. nº 0200-H/DP/STIPAC/2023, de 03 de Outubro, reage ao silêncio da Preziosa Angola ante a preocupação dos trabalhadores, bem como das empresas por si contratadas em que os trabalhadores prestam serviços temporário como a TCM-Tcmoffshore Angola, Lda, Sonepral e Arena.

Para o sindicato, os trabalhadores das empresas intermédias que prestam serviços à Preziosa Angola não podem continuar nesta situação de dependentes de cedência de mão-de-obra temporária; os contractos de cedência têm duração de 24 meses podendo ser renovados por seis meses, de acordo a Inspecção Geral do Trabalho, diz o decreto Presidencial nº 31/17.

Assim, os contratos dos trabalhadores das empresas TCM-Tcmoffshore, Lda, Sonepral e Arena, tornam-se nulos pelo facto de os funcionários terem sido recrutados e colocados pela empresa Preziosa Angola, sem antes terem prestado serviços nas empresas de trabalhos temporários, tal como dispõem o Decerto Presidencial nº 31/11.

O que quer dizer que não adianta o subterfúgio ou as manobras de tentativa de contorno das condicionantes legais por parte da Preziosa Angola.

Considera ainda que a actualização salarial e do pagamento dos salários dos trabalhadores com base na taxa de câmbio do Banco Nacional de Angola (BNA) é de imperiosa necessidade.

O pagamento das horas extraordinárias de 44 por semanas, o período de férias e os feriados obrigatórios são alguns dos incumprimentos que a nota do sindicato faz referência.

Em período de férias ou folgas, ao submeter os trabalhadores a frequência de acções de formação contra a sua vontade, configura-se em violação dos direitos, nos art.140º LGT, refere a nota.

O exercício de cargo de chefia tem sido sem o pagamento da justa remuneração, a inexistência de um qualificador profissional na empresa (sendo elemento fundamental para a colocação do trabalhador no posto de trabalho que é de carácter obrigatório), a inexistência de seguro dos trabalhadores contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, a falta de avaliação e promoção dos trabalhadores entre outras, fazem parte do pacote de irregularidades atribuídas à empresa Prezioza Angola.

Para checar a reacção da empresa, contactámos a sua direcção, mas esta mostrou-se indisponível, segundo a sua secretária.