Os deputados da UNITA votaram contra o Orçamento Geral do Estado referente ao exercício económico 2924, durante a 1.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ªSessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional.

Por: Lito Dias

Para o partido do Galo Negro, o voto contra a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado, justifica-se porque apesar de defenderem, em sede da Assembleia Nacional, que qualquer documento que dê entrada no Gabinete da Presidente da Assembleia Nacional que cumpra com os requisitos legais deve ser distribuído aos Deputados para que estes tomem conhecimento, discutam o mérito do mesmo e, no final, decidam se o documento deve ou não ter a sua anuência.

Entendem que, "com este orçamento, em 2024 a vida das famílias e das empresas vai piorar, o desemprego vai aumentar, o preço da gasolina poderá voltar a subir, o Kwanza vai desvalorizar ainda mais, o preço da comida e dos principais bens e serviços vai continuar a subir e o mais caricato é que os que roubam infelizmente vão continuar a roubar".

Os parlamentares do maior partido na oposição, consideram que não podem dar o seu aval a uma "mentira institucional", porquanto este OGE "não vai fortalecer o rendimento das famílias, não vai investir mais nas empresas e na economia tão pouco vai se tornar mais sustentável".

Outro assunto que está na base do voto contra prende-se com o facto de a inflação estimar-se em 15% e o Executivo afirmar que vai aumentar 5% no salário da Função Pública.

"Se os preços vão subir 15% e os salários apenas sobem 5% como será possível fortalecer o rendimento das famílias?", questionam, na sua declaração de voto.

Salienta ainda que pagar dívidas atrasadas às empresas não é um investimento a estas, apesar de ser ligeiramente vantajoso para quem está a espera há anos, 'todavia injusto, pois o Estado não paga juros de mora, tão pouco se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes da demora no pagamento, e falamos dos danos emergentes e lucros cessantes destas empresas".

Entre outras justificações expressas na sua declaração de voto, a GPU diz que estando comprometido com a defesa dos menos equipados, "não podemos trair os anseios de todos os angolanos que actualmente estão a sofrer com a crise económica, que não têm três refeições por dia para o seu sustento. Todos estes motivos e outros mais ditaram o nosso voto contra".

A votação foi antecedida por acesos debates, em que cada parte - oposição e MPLA - esgrimiam os seus argumentos dentro dos padrões da Casa das Leis e outros fora do jogo político recomendável.

Enquanto a oposição diz estar ao lado do povo e a defendê-lo, o MPLA diz ser o garante da estabilidade política e económico -financeira.

Dentro do parlamento foram feitos ataques à oposição, mormente à UNITA, que sempre vota contra o OGE, mas reclama quando os seus salários atrasam. Aliás, votou contra esse orçamento numa altura em que tinham adormecido nas suas contas bancárias o décimo terceiro mês, fruto de um orçamento que nunca aprovam.