Angola não vai cumprir a meta de limpar todo território nacional de minas e outros engenhos explosivos até 31 de Dezembro de 2025, conforme descreve o relatório “Landmine Monitor 2023”, prevendo-se que o prazo deverá prolongar por mais anos.

Por: Na Mira do Crime

Nos últimos dias vários são os relatos de explosão de engenhos em algumas localidades do país, que têm vitimado, sobretudo, crianças.

As crianças têm sido as principais vítimas mortais porque quando encontram um determinado objecto dessa natureza têm a tendência de pegar nele, brincar ou levar para casa, o que provoca a explosão e mata, mutila quem estiver próximo.

Famílias há que perderam dois, três filhos na mesma altura, por causa da deflagração de engenhos explosivos não detonados durante o conflito armado que durou cerca de três décadas no país.

O relatório descreve o registo de 107 vítimas de incidentes com explosivos em 2022 em Angola, mas não descrimina o número de mortos e feridos nem se se tratou de civis, militares ou pessoal pertencente a organizações especializadas em operações de desminagem.

As crianças constituíram quase metade (49 por cento) das vítimas civis e pouco mais de um terço (35 por cento) de todas as vítimas em 2022 em todo o mundo, em registos cujo grupo etário é conhecido.

Em 2023, o registo de crianças e não vítimas mortais de engenhos explosivos já vai alto.

Angola foi o 13.º país que mais assistência financeira internacional recebeu em 2022, cerca de 12 milhões de dólares (11,24 milhões de euros), e um total 54,9 milhões de dólares (51,4 milhões de euros) entre 2018 e 2022, montante que a coloca em 15.º lugar no ranking dos países mais apoiados.

De acordo com o estudo anual da Campanha Internacional para Banir as Minas Terrestres, sedeada na Suíça, Angola limpou em 2022 um total de 5,87 quilómetros quadrados e destruiu 3.342 engenhos explosivos (contra 5,91 quilómetros quadrados limpos em 2021 e 3.617 minas destruídas), registos muito abaixo dos 17 quilómetros quadrados de libertação anual de terras prevista no seu plano de desminagem.

Segundo o documento citado, “a libertação anual de terras de Angola desde 2019 tem sido inferior à libertação anual de terras projectada de 17 quilómetros quadrados, detalhada no seu plano de trabalho para 2019-2025″.

O estudo realça que “Angola declarou que está a envidar todos os esforços para cumprir o seu prazo” actualmente estabelecido para a limpeza total do seu território, que expia a 31 de Dezembro de 2025, mas “acredita-se que conseguirá realisticamente concluir a desminagem dos campos de minas conhecidos até 2028, com a possibilidade de alargar o prazo até 2030, dependendo da disponibilidade de fundos”.

Angola não forneceu qualquer informação sobre a sua contribuição nacional em 2022 para o seu programa de desminagem, embora apoie financeiramente a Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM).

O Governo angolano é também o maior doador da Fundação HALO Trust, a operar no país na desminagem de áreas protegidas ao longo do delta do Okavango, na província do Cuando Cubango.

Enquanto isso, dois países africanos lusófonos aparecem referenciados no estudo por razões distintas, Moçambique e a Guiné-Bissau.

Moçambique foi declarado livre de minas em 2015, mas “enfrenta uma possível ameaça de contaminação por dispositivos explosivos improvisados”, introduzidos por insurgentes na província de Cabo Delgado, no norte do país, mergulhada num conflito armado que já soma alguns anos.

O estudo dá relevância a dois incidentes com estes explosivos ocorridos em Março de 2023, referidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Não obstante ter sido declarado livre de minas em 2015, Moçambique registou, por outro lado, desde então, “contaminação residual e isolada por minas em todo o país”, nomeadamente de “quatro pequenas áreas suspeitas” identificadas em 2018, totalizando 1.881 metros quadrados, localizadas debaixo de água na província de Inhambane.

“Moçambique declarou que trataria desta contaminação assim que o nível da água recuasse e permitisse o acesso”, mas “não forneceu mais actualizações sobre os progressos realizados nestas áreas desde 2019”, diz o estudo.

Quanto à Guiné-Bissau, este país declarou ter cumprido as suas obrigações de desminagem em Dezembro de 2012, mas em 2021 referiu a presença de “áreas minadas anteriormente desconhecidas” contendo minas antipessoal, minas antiveículo e explosivos remanescentes da guerra (ERG).

O país registou um total de nove áreas comprovadamente minadas nas províncias de Cacheu e Oio, no norte, e nas províncias de Quebo e Tombali, no sul.

Suspeitava-se que outras 43 zonas continham minas e material bélico explosivo. A Guiné-Bissau reportou que as nove áreas comprovadamente contaminadas totalizam 1,09 quilómetros quadrados, mas não acrescentou informação sobre as outras 43 áreas suspeitas.