A 10ª Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP) decorreu até sexta-feira (24), na cidade da Praia, Cabo Verde, sob o lema: “o Controlo das Aquisições Públicas”.

Por: Na Mira do Crime

Uma Delegação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), chefiada pelo inspector geral, Ângelo de Barros Veiga Tavares, participou na 10ª Conferência Anual dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), que decorreu de 23 a 24 de Novembro, no Centro de Convenções da Universidade de Cabo Verde, na cidade da Praia.

Nesta décima conferência, decorrida sob o lema “O Controlo das Aquisições Públicas”, a delegação da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), dissertou sobre o tema “A Reforma dos Órgãos de Controlo Interno – Caso de Estudo de Angola”, durante o qual passou a sua experiência relativa às reformas efectuadas na sua estrutura orgânica, alargamento territorial e estratégias da actividade inspectiva e de controlo interno.

No decorrer do certame, partilhou, igualmente, a experiência em matéria de contratação pública, bem como as inconformidades encontradas, fruto da actividade de Controlo Interno, demonstrando assim a caracterização de uma instituição mais robusta, eficaz e eficiente na sua acção e produção de melhores resultados.

O inspector-geral da Administração do Estado, Ângelo da Veiga Tavares, defendeu o papel crucial deste organismo e salientou a importância de novas formas de parcerias entre as  Inspecções-Gerais dos Estados da CPLP para superar os actuais e complexos desafios, que tanto podem ser dentro das fronteiras de cada Estado, como internacionalmente.

Ângelo da Veiga Tavares frisou que estas instituições são "os guardiões da integridade, os defensores da transparência e os paladinos da justiça”.

O inspector-geral da Administração do Estado ressaltou, também, o facto destas instituições serem "uma força imparável em busca da verdade e unidas por um propósito comum, que é o de erradicar a corrupção, expor a injustiça e garantir que os recursos públicos sejam usados para o bem comum”.

O inspector geral da IGAE salientou ainda a importância do reforço de laços entre as instituições congéneres para troca de experiências, “que possam criar mecanismos de uma boa organização para poder ter uma estrutura que congregue todos os dados, todos os memorandos e relatórios, para poder permitir que outras entidades possam ter acesso e haver uma melhor forma de experiências e informação”.

À margem da conferência, Ângelo da Veiga Tavares, participou numa reunião com os inspectores-gerais dos países membros, que visou a discussão de estratégias pontuais de cooperação e ajuda mútua que permitam o reforço das capacidades internas dos órgãos de controlo interno e da sua participação ininterrupta nos fóruns da organização.

Segundo uma disposição dos países membros da CPLP expressa no “Memorando de Lisboa”, produzido no âmbito da primeira conferência dos organismos, em Novembro de 2008, “os OECI-CPLP, desde a sua criação, têm envidado esforços conjuntos para a instituição de uma rede de controlo para agregar valor e aprimorar a gestão pública, mediante a convergência de princípios programáticos destinados a sustentar a actividade de controlo dos organismos com foco no fortalecimento das acções de controlo e avaliação da execução de programas”.