Documento divulgado pelo Fórum Cívico Europeu e pelo Observatório do Espaço Cívico alerta para o crescimento da extrema-direita no país, a repressão abusiva das forças policiais e o racismo.

Um quadro alarmante foi delineado pelo Fórum Cívico Europeu e o Observatório do Espaço Cívico sobre Portugal em relatório divulgado nesta quarta-feira, 15 de julho. No capítulo de dedicado ao país, a Academia Cidadã alerta para o crescimento da extrema-direita e para a "normalização de narrativas xenófobas", particularmente contra imigrantes, que facilitam "o aumento dos crimes de ódio" e do racismo e "um ambiente hostil à defesa dos direitos humanos".
No mesmo documento, as entidades também chamam a atenção para a repressão policial abusiva de protestos pacíficos, violações da privacidade dos dados e falta de financiamento das organizações. E asseguram: "Verificou-se uma deterioração substancial das liberdades cívicas no país. Na prática, o espaço cívico em Portugal continuou a encolher ao longo de 2025, com a crescente influência da extrema-direita, as campanhas de desinformação e o aumento dos crimes de ódio".

Nesse contexto, reforça o relatório do Fórum Cívico Europeu e do Observatório do Espaço Cívico, é evidente o enfraquecimento da ação cívica, da organização coletiva, da responsabilização do Estado e da participação pública. "A liberdade de associação é cada vez mais limitada por reformas restritivas em matéria de migração e nacionalidade, pela disfunção administrativa e pelas pressões decorrentes da gentrificação e da especulação imobiliária, que estão a forçar organizações culturais e comunitárias a encerrar", diz o texto.

Para as entidades, tais barreiras estruturais afetam de forma desproporcional os migrantes, as comunidades racializadas, os grupos de base e as organizações que trabalham em estreita colaboração com pessoas vulneráveis.

Ao longo de 2025, Portugal assistiu a "incidentes de intimidação, discriminação e violência policial", que, no entender dos autores do relatório, ilustram "uma interferência direta na liberdade de associação". Eles citam como exemplos ações policiais "sem mandados judiciais", que resultaram em agressões físicas, insultos homofóbicos e, por fim, o encerramento e a expulsão de uma comunidade da comunidade LGBTQI+ em Loures, cidade próxima a Lisboa.

Os autores do relatório recomendam que as autoridades prestem mais atenção à "presença de elementos neonazis no seio das forças de segurança", uma vez que tal realidade se constitui em "uma grave ameaça ao Estado de direito". No mesmo trecho, eles criticam a remoção do capítulo Extremismo e Ameaças Híbridas do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), por parte das autoridades.

Em relação ao partido da ultradireita Chega, liderado por André Ventura, o relatório destaca que a sua "ascensão eleitoral foi acompanhada por uma retórica sobre a migração descontrolada e por discursos xenófobos, racistas e homofóbicos difundidos online", que tem eco na Assembleia da República, com impunidade parlamentar resultante da invocação da "liberdade de expressão" pelo presidente do parlamento, o que representa um "escudo institucional para a radicalização do discurso público".

Não só. O documento assinala que, diante de seu crescimento nos últimos anos, o Chega tem agora "o poder de moldar a agenda midiática, definir os debates e condicionar as negociações parlamentares". Ou seja, "o discurso extremista já não é marginal, tendo se tornado uma voz institucional com tempo de antena, recursos públicos e proteção, como a imunidade", e se reflete nas forças policiais, em que o racismo é evidente, com uso ilegal da força.

Para combater a discriminação, os crimes de ódio e o racismo institucional, o Fórum Cívico Europeu e o Observatório do Espaço Cívico defendem mais recursos e autonomia para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e para a mídia, com mais apoio ao "jornalismo local e comunitário", além de medidas de controle contra as plataformas digitais que permitem o incitamento à violência.

Piora nos países

Entre os 34 países europeus analisados no relatório elaborado pelo Fórum Cívico Europeu e pelo Observatório do Espaço Cívico, Portugal está entre os 12 que possuem um espaço público considerado "aberto". Em comparação com os anos anteriores, verificou-se uma degradação das condições em quatro países, com França, Alemanha e Itália passando a ser classificados na categoria de espaço público "limitado" e a Sérvia, "reprimido".

Nas conclusões europeias, os autores do documento consideram que, "em 2025, as restrições à sociedade civil estavam se tornando institucionalizadas e generalizadas em todo o continente", com "padrões restritivos cada vez mais adotados, legitimados e reforçados ao nível da UE". Mais: "A criminalização dos movimentos de protesto, que está se tornando uma prática normalizada em toda a Europa", se mostra uma tendência sustentada e institucionalizada na restrição do espaço cívico, com "criminalização contínua da solidariedade para com os migrantes e refugiados".

C/ Público Brasil