Se não é o maior, está próximo de o ser: Efectivos do Serviço de Investigação Criminal, da Direcção Central, desmantelaram, na tarde desta quinta-feira, 21, um centro de mineração de criptomoedas, situado no município de Viana, zona das 500 casas, arredores do Kelombe.

Por: Osvaldo de Nascimento

Para quem circula naquela zona, o espaço é apenas um local de venda de blocos, cimento e espaço para oficina. No entanto, a poucos metros da fachada que dá acesso ao portão principal, está escondido um imponente centro de mineração de criptomoedas, com mais de 14 cabines de electricidade, cinco centenas de hélices da mais alta qualidade que servem para arrefecer às máquinas, mais de cem tanques de água e milhares de componentes informáticos que ‘adornam’ o centro.

Com mais de cinco naves, todas elas apetrechadas com a mais alta tecnologia, suportadas por dois postos de transformação de electricidade da rede pública, de longe se percebe que o espaço custou milhares de dólares para ser construído.

O que salta à vista, é que o mesmo espaço havia sido desmantelado pelo SIC há pouco menos de nove meses (em Março do ano corrente). Não sendo o trabalho de investigação suficiente, os cidadãos chineses, desta vez, e como se estivessem a brincar com os órgãos de justiça angolano, ampliaram o espaço e apetrecharam com máquinas de top.

Falando à imprensa, o Porta-voz do SIC-Geral, Superintendente-chefe Manuel Halaiwa, esclareceu que a actividade dos cidadãos asiáticos é ilícita, e a operação obedece um mandado de busca e apreensão.

“Temos neste local dois PT´s que podem fornecer energia a vários bairros, no entanto, estão aqui a servir os interesses ilegítimos de cidadãos chineses”, observou.

Segundo o oficial, decorre em todo o país uma operação que visa a combater à mineração de criptomedas.

“Vamos apreender todo este material que aqui está”, avisou.

Halaiwa, informou ainda que, durante revistas no espaço, foram encontrados cerca de 5 milhões de Kwanzas que estavam escondidos num colchão.

“Presume-se que este dinheiro não seja da actividade comercial que esta ser declarada, que é o fabrico de bloco”, portanto, continuou, “esse dinheiro foi apreendido por retenção de moedas”.

O responsável pela comunicação do SIC-Central, disse ainda que os quatro cidadãos chineses detidos no local, com idades entre os 30 e 51 anos de idade, incorrem aos crimes de associação criminosa, furto de energia, branqueamento de captais, actividade económica ilícita bem como fuga ao fisco.

Peixes miúdos na rede do SIC

A reportagem Na Mira no local, facilmente depreendeu que os chineses detidos no espaço, não são os principais cabeçários do esquema. E em conversa com alguns efectivos que também participaram da primeira operação no mesmo espaço, mostraram-se agastados pelo facto de, depois de muito trabalho feito no local, os chineses ainda tiveram a ousadia de investir no mesmo espaço.

Espera-se, por isso, que se faça um trabalho sério em relação a este caso, e que os reais responsáveis do espaço, que têm a licença de construção do mesmo, sejam, também, chamados à tábua.

Impactos ambientais da mineração de criptomoedas

 Introduzido em 2009, o actual conceito de criptomoeda. Define-se como uma forma de dinheiro electrónico - unidades de valor estabelecidas entre pares de acordo com regras específicas, independentemente da actuação/validação de bancos centrais.

Hoje, enquanto a adopção de moedas digitais cresce constantemente, avolumam-se também os questionamentos sobre os impactos ambientais da sua mineração.

Mineração é o nome que se dá ao processo de aferição e validação das transacções de criptomoedas, por meio de uma rede de intenso processamento de cálculos matemáticos.

Como recompensa por estes serviços, os mineradores recebem as moedas recém-criadas - assim como as taxas associadas às transacções que confirmam.

Deste modo, as mineradoras competem entre si e a sua arrecadação é proporcional ao poder de computação que elas dispõem.

Há estimativas de que o consumo energético utilizado pela rede Bitcoin - a mais conhecida das criptomoedas - é similar ao da Dinamarca.

O Bitcoin e outras moedas semelhantes - as criptomoedas ou criptoativos - consomem uma quantidade expressiva de electricidade. Esta energia é em grande parte produzida a partir da queima de combustíveis fósseis, a principal causa da mudança climática em curso.

Este facto faz das criptomoedas uma das indústrias de maior impacto climático no mundo.

No caso de Angola, as mineradoras retiram a energia da fonte que seria para abastecer milhares de cidadãos.

Lei sobre a mineração de criptomoedas

A Proposta de Lei sobre Mineração de Criptomoedas e Outros Activos Virtuais, apreciada inicialmente a 26 de Julho último pelo Conselho de Ministros na 6.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, foi aprovada na sexta-feira, 8, do mês em curso, na Assembleia Nacional de Angola.

A proposta de lei foi aprovada por unanimidade, na generalidade, com 167 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

No seu informe, a Assembleia Nacional refere que o diploma, que proíbe a mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, “pretende delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais, cujas transacções ocorram entre os agentes económicos em território nacional, bem como proibir as actividades de mineração de criptomoedas ou outros criptoactivos sem curso legal e serviços profissionais a elas associadas”.

A iniciativa legislativa do titular do poder Executivo prevê, igualmente, garantir um ambiente de certeza e segurança jurídicas, alinhado aos padrões internacionais, no âmbito da prevenção, mitigação e repressão de práticas associadas a crimes contra o ambiente, segurança energética nacional, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A proposta de lei tem ainda como propósito proteger a segurança jurídica dos cidadãos “por se tratar de uma realidade que está fora da regulação da autoridade monetária no país, que é o BNA”, referiu o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Otoniel dos Santos, durante a apresentação do documento na Assembleia Nacional.