Ex-Presidente da República Democrática do Congo está a ser acusado de cumplicidade com o grupo rebelde M23 diante do Supremo Tribunal Militar no município da Gombe, em Kinshasa.

Segundo a agência de notícias France-Presse (AFP), o general Lucien René Likulia, representante do Ministério Público, pediu aos juízes do Supremo Tribunal Militar que condenassem Kabila "à pena de morte" por crimes de guerra, traição e organização de um movimento insurreccional, assim como 20 anos de prisão por apologia de crimes de guerra e 15 anos de prisão por conspiração.

Joseph Kabila, que vive no exterior há mais de dois anos, apareceu no final de maio em Goma, cidade controlada pelo grupo antigovernamental M23, onde auscultou representantes políticos e da sociedade civil com o objetivo, segundo o próprio para "contribuir para o regresso da paz" ao país.

Kabila não foi visto no país desde então, e o julgamento começou no dia 25 de julho em Kinshasa, na sua ausência, perante o tribunal militar.

O leste do Congo, região rica em recursos naturais na fronteira com Ruanda, está dilacerado por conflitos há 30 anos. A violência intensificou-se nos últimos mesescom a tomada do controlo pelo M23 de Goma e Bukavu, capitais do Kivu do Norte e do Kivu do Sul.

"Enormes prejuízos" ao país

A acusação considerou que as violências cometidas pelo grupo antigovernamental M23 no leste causaram "enormes prejuízos" à RDCongo e "implicam a responsabilidade penal e individual" de Kabila.

Segundo o general Lucien René Likulia, Joseph Kabila, "em conluio com Ruanda", tentou perpetrar um golpe de Estado contra o regime do Presidente, Félix Tshisekedi, que o sucedeu em 2019 após uma eleição contestada.

O Ministério Público afirmou que "o réu planeava derrubar o atual regime constitucional pela força das armas", com a ajuda da presidente da Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI), Corneille Nangaa, durante as eleições presidenciais de dezembro de 2018, antes de se juntar ao M23 em 2023 e se tornar o responsável pela Aliança do Rio Congo.

Uma moratória sobre a execução da pena de morte está em vigor na RDCongo desde 2003 e foi suspensa em 2024. No entanto, nenhuma execução ocorreu desde então.