O Ministério Público (MP) pediu, nesta quarta-feira, 10, ao Tribunal da Comarca de Luanda, que o efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Uatucaneto Moreira, conhecido como “Zico”, seja condenado à pena máxima de 24 anos de cadeia, por ter cometido o crime de homicídio qualificado, em que foram vítimas, por disparos de arma de fogo, três cidadãos nacionais no município do Cazenga. O pedido foi apresentado durante a sessão de audiências dedicada à leitura das alegações finais do processo n.º 680/25-D.

Por: Kihunga Bessa

Segundo o Ministério Público, a forma como os factos ocorreram evidência a prática de um acto voluntário, razão pela qual a acusação sustenta que o arguido deve igualmente ser responsabilizado pelo pagamento de indemnização às famílias das vítimas.

Os factos remontam ao dia 19 de Junho de 2024, na Rua da Sétima Avenida (Bar Matemo), Travessa do Ajax, distrito urbano do Kima Kieza, arredores do Curtume, em que as vítimas Francisco Adriano Manuel, de 65 anos; o seu neto, José Paulo de Almeida, de 22 anos; e o vizinho Dilson Paulo Gabriel, de 19 anos, regressavam de um óbito e, ao chegarem ao portão de casa, enfrentaram dificuldades para entrar por falta de chaves.

Naquele exacto momento, foram atingidas mortalmente por disparos de arma de fogo efectuados pelo arguido.

Durante o interrogatório preliminar, o arguido, que confessou ter efectuado os disparos, apresentou uma versão considerada pelo Ministério Público como uma tentativa de ludibriar o Tribunal.

A acusação enquadra o comportamento do efectivo do SIC como acto voluntário e abuso de poder.

No decurso da leitura das alegações, o arguido voltou a reconhecer o crime e apresentou desculpas às famílias das vítimas.

Já o advogado de defesa requereu a absolvição do arguido, alegando que este agiu em legítima defesa.

Sustentou que o seu constituinte, acompanhado de dois supostos militares, teria tentado socorrer cidadãos que estariam a ser assaltados por indivíduos não identificados, depois de ter recebido um pedido de auxílio do irmão.

Em sentido oposto, o advogado de acusação, Zola Bambi, concordou com o posicionamento do Ministério Público, afirmando que todos os elementos constitutivos do crime estão devidamente comprovados.

Acrescentou que acreditarm que o Tribunal fará a mesma leitura jurídica.

A leitura da sentença ficou marcada para o dia 14 de Janeiro de 2026, às 10h30.