O Tribunal da Comarca de Luanda, Palácio Dona Ana Joaquina, condenou, nesta quarta-feira, 21, durante a leitura da sentença, à pena máxima de 35 anos de prisão efectiva, ao cidadão Uatucaneto Moreira, vulgo “Zico”, efectivo do Serviço de Investigação Criminal (SIC), pelo crime de homicídio qualificado em razão dos meios, cujas vítimas foram três cidadãos nacionais, caso ocorrido no município do Cazenga, zona do Curtume, devendo ainda indemnizar os lesados no valor de 12 milhões e 583 mil kwanzas.

Por: Kihunga Bessa

A audiência de leitura da sentença, anteriormente marcada para às 10 horas, teve início por volta das 17 horas e 50 minutos, na sala da Quarta Secção daquele tribunal, que começou por ler 33 alegações, desde os depoimentos dos declarantes e testemunhas, tendo algumas sido aprovadas e outras rejeitadas.

O efectivo do SIC foi acusado do crime de triplo homicídio, abuso de poder, tendo agido por impulso, sem medir às consequências, dadas as circunstâncias em que matou às vítimas, não se encontrando, entretanto, no exercício das suas funções.

Assim, foi condenado à pena máxima de 35 anos de prisão efectiva, nos termos do artigo 78.º, n.º 1 e n.º 2, do Código Penal Angolano.

De acordo com a decisão do tribunal, Zico, além de cumprir pena de prisão, deverá indemnizar as famílias lesadas com o valor acima mencionado e pagar uma multa de 1.000.000,00 kwanzas, aos assistentes de acusação, bem como uma taxa de justiça de 300.000 kwanzas.

Após a leitura da sentença, o advogado de defesa, não satisfeito com a decisão, prometeu recorrer ao Tribunal das Relações, no sentido de rever a pena aplicada.

No final, as famílias das vítimas manifestaram satisfação pelo facto de verem a justiça ser feita, e agradeceram ainda o trabalho jornalístico do Jornal Na Mira do Crime, que desde o primeiro dia dos factos,  reportou como tudo se desenvolveu.

 “Finalmente a justiça foi feita; embora tenha tardado, chegou, e já é possível começar a acreditar na justiça angolana”, disse Adão Francisco, irmão de uma das vítimas.

Por sua vez, o advogado da acusação afirmou que ficou provado tudo aquilo que se pretendia e que correspondia às expectativas das famílias, valorizando a decisão do tribunal pela responsabilização do autor dos crimes que abalaram as famílias.

 Considerou, contudo, infeliz a decisão do advogado de defesa em interpor recurso, embora reconheça tratar-se de um direito legal.

Importa referir que os factos ocorreram por volta da uma hora da manhã do pretérito dia 19 de Junho de 2024, na rua da Sétima Avenida (bar Matemo), travessa do Ajax, distrito urbano do Kima Kieza, arredores do Curtume, município do Cazenga.

 Às vítimas saíam de um óbito nas imediações e, ao chegarem a casa, com algumas dificuldades para entrar por falta de chaves, foram atingidas por disparos de arma de fogo, conhecendo morte imediata.