A Administração Geral Tributária (AGT) e a Polícia Fiscal Aduaneira apreenderam, nesta segunda-feira, 26, mais de 100 contentores de produtos da cesta básica provenientes da República Popular da China, apreendidos nos terminais do Porto de Luanda, que seriam contrabandeados para a República Democrática do Congo (RDC).

Por: Kihunga Bessa

Falando à imprensa, a porta-voz e chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros do Terceiro Serviço Regional Tributário, Carla do Prado, explicou que a Administração Geral Tributária (AGT) e a Polícia Fiscal Aduaneira, no âmbito do controlo das mercadorias que transitam no regime de trânsito aduaneiro, apuraram um esquema fraudulento perpetrado por um dos administradores, que introduziu mercadorias de consumo interno sem o cumprimento dos procedimentos legais, violando as normas de trânsito aduaneiro.

Acrescentou que são 36 processos aduaneiros submetidos, correspondentes a vários contentores provenientes da República Popular da China, com passagem por quatro terminais diferentes de Angola, tendo como destino a República Democrática do Congo.

“Estamos a falar de 36 processos equivalentes a 110 contentores de produtos da cesta básica, como grão, feijão, óleo massa alimentar e arroz”, explicou.

Salientou ainda que o armazém está encerrado há quase um mês e meio, e que os autos foram remetidos ao tribunal, que neste momento aprecia o processo.

“Estamos aqui diante de um caso de fraude no transporte e contrabando de mercadorias por um cidadão nacional”, avançou, acrescentando que a penalização depende apenas do juiz de garantias.

O subcomissário, António Pedro, chefe do Estado-Maior da Polícia Fiscal Aduaneira do Comando-Geral da Polícia Nacional de Angola, informou que o processo começou com declarações segundo as quais a mercadoria chegaria no âmbito do trânsito aduaneiro internacional.

Acrescentou que, não chegando a mercadoria ao destino declarado, foram accionadas todas as partes sinalizadas, tendo sido realizadas investigações que levaram à identificação de pessoas de boa-fé e, no âmbito do policiamento de proximidade, à descoberta de um armazém com a mercadoria.

Disse ainda tratar-se de uma rede muito grande e garantiu que o trabalho da polícia não parou, apelando aos despachantes, transitários e demais intervenientes da cadeia do comércio internacional para que cumpram a legalidade, assegurando que a Polícia Fiscal Aduaneira e a AGT estarão sempre atentas para verificar o real destino das mercadorias.