A Procuradoria-Geral da Republica no âmbito do processo-crime registado sob o n.°46/19, torna público que foi hoje notificado o General Francisco Higino Lopes Carneiro, pelos Serviços do Ministério Público junto da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo.

Por: Ngunza Chipenda

A referida diligência enguadra-se no regular desenvolvimento do processo, tendo o arguido sido notificado da acusação deduzida pelo

Ministério Público pela prática dos crimes de Peculato Branqueamento de Capitais.

De acordo com os elementos constantes do processo, os factos em

apreciação reportam-se à utilização indevida de fundos públicos, enquanto Governador e gestor de fundos públicos, da então província do Cuando-Cubango, que se destinavam ao desenvolvimento social e económico daquela província, os utilizou em benefício próprio, na construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros localizados na respectiva província, em prejuízo dos projectos sociais cujos fundos se destinavam a pagar.

A Procuradoria-Geral da República reitera o seu compromisso com a defesa da legalidade, a salvaguarda do interesse público e o respeito pelos princípios do Estado Democrático e de Direito, assegurando que todos os processos são conduzidos em estrita observância da Constituição e da Lei.