Um cidadão nacional identificado como Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais, antigo secretário-geral do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional de Angola, voltou a ter o seu nome associado a um caso que envolve a corporação, desta vez depois de constar no Despacho n.º 063/PNA/2026, documento que determinou a demissão de um superintendente-chefe por alegada inserção irregular de três cidadãos no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).

Por: Débora Manuel

 De acordo com o Despacho n.º 063/PNA/2026, o Superintendente-Chefe Francisco Salvador Marques Airosa, colocado na Direcção de Pessoal e Quadros da Polícia Nacional, foi demitido na sequência de um processo disciplinar que concluiu pela prática de usurpação de competências.

 Segundo o documento, o oficial terá inserido no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais, Ângela Mbolela Teresa e Cristina da Silva Francisco, apesar de, conforme refere o despacho, não possuírem vínculo com a Polícia Nacional nem despacho de admissão emitido pela entidade competente. A decisão considera que a conduta violou diversos deveres disciplinares previstos na Lei n.º 10/2025, de 2 de Outubro, do Regime Disciplinar do Pessoal da Polícia Nacional de Angola, culminando na aplicação da sanção de demissão ao oficial.

Entretanto, esta não é a primeira vez que Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais surge associado a polémicas ligadas à gestão de recursos da Polícia Nacional. Enquanto exerceu as funções de secretário-geral do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional, o seu nome foi igualmente citado em denúncias apresentadas por associados da instituição, que alegavam a existência de graves irregularidades administrativas e financeiras durante a gestão da então direcção.

Segundo documentos divulgados pelos próprios associados, a Assembleia Geral deliberou pela destituição da anterior direcção do Cofre de Previdência, presidida por Domingos Jerónimo, integrada ainda pelo vice-presidente Manuel Nascimento Cardoso e pelo secretário-geral Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais. Os associados alegaram que auditorias e análises documentais identificaram diversas irregularidades, entre elas alegados conflitos de interesses, celebração de contratos com empresas ligadas a membros da direcção, despesas sem aprovação da Assembleia Geral, pagamentos por serviços alegadamente não executados e outras práticas que, segundo afirmam, terão causado prejuízos ao património do Cofre de Previdência.

Os denunciantes sustentam ainda que a destituição da direcção ocorreu por deliberação da Assembleia Geral dos Associados, órgão máximo da instituição, e não por determinação do Comandante-Geral da Polícia Nacional, conforme esclareceram em comunicados tornados públicos na ocasião.

Agora, com o aparecimento do nome de Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais no despacho disciplinar da Polícia Nacional, o antigo dirigente volta ao centro das atenções. Importa, contudo, esclarecer que o referido despacho não aplica qualquer sanção disciplinar a Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais, nem o identifica como arguido no processo disciplinar instaurado contra o superintendente-chefe demitido, limitando-se a referir que o seu nome consta entre os cidadãos cuja alegada inserção irregular no SIGFE fundamentou a responsabilização disciplinar do oficial.

Contraditório

O Jornal Na Mira do Crime contactou Francisco Kidi Miguel Rodrigues Morais para exercer o seu direito ao contraditório e obter esclarecimentos sobre as referências ao seu nome no despacho disciplinar, bem como sobre as denúncias anteriormente relacionadas com a gestão do Cofre de Previdência.

Em resposta, o visado afirmou apenas que “o assunto já está a ser resolvido” e acrescentou que “não tinha nada a dizer” sobre o caso. Até ao momento, a Polícia Nacional não divulgou informações sobre a eventual existência de outros processos administrativos ou criminais relacionados com a alegada inserção irregular dos três cidadãos no SIGFE, nem a Procuradoria-Geral da República tornou público qualquer posicionamento sobre os factos referidos no despacho.

 O Jornal Na Mira do Crime continuará a acompanhar o desenvolvimento deste caso e mantém total disponibilidade para publicar quaisquer esclarecimentos adicionais das entidades

competentes ou dos cidadãos mencionados, em respeito pelos princípios do contraditório, da presunção de inocência e do rigor jornalístico.