Quim Ribeiro em liberdade
Segundo informação avançada pelo diário angolano, por uma fonte do Supremo Tribunal Militar, a soltura de Quim Ribeiro está dependente do aval do Serviço Penitenciário, que observou o comportamento do antigo comandante durante o tempo que esteve internado no Hospital Prisão de São Paulo.
Contrariamente ao que se esperava, mesmo não tendo atingido a metade da pena, pela prática dos crimes de violência contra inferior, que resultaram na morte de dois oficiais superiores da corporação, abuso de confiança e conduta indecorosa no exercício do cargo, foi posto em liberdade condicional, desde o mês de Agosto.
A título de exemplo, a sua primeira aparição pública, segundo apurou o Na Mira do Crime, deu-se durante a cerimónia de outorga de diplomas, na Universidade Privada de Angola (UPRA), em Luanda.
Este facto, encerrou os rumores que indiciavam a liberdade de Quim Ribeiro, aquele que em tempos idos, comandou a Polícia Nacional a nível de Luanda.
O Na Mira do Crime sabe que o Supremo Tribunal Militar, concedeu no passado mês de Agosto, liberdade provisória ao antigo comandante da polícia, contrariamente ao que foi publicado este sábado pelo diário angolano, segundo uma fonte do Supremo Tribunal Militar, a informar que Quim Ribeiro pode ser posto em liberdade condicional, no dia 18 de Outubro, data em que completa metade da pena.
Segundo esta fonte, a soltura de Quim Ribeiro está dependente do aval do Serviço Penitenciário, que observou o comportamento do antigo comandante durante o tempo enquanto recluso.
A condenação
Quim Ribeiro, tinha sido condenado pelo Supremo Tribunal Militar sob acusação de ser o autor moral do assassinato de dois oficiais superiores, incluindo o Superintende-chefe Joãozinho, a 15 anos de prisão maior em 2013.
Posteriormente, depois de uma interpelação ao Supremo Tribunal pelos seus advogados que pretendiam ver a pena reduzida, o ex-comandante viu a pena agravada de 15 para 22 anos e quatro meses de prisão maior.
A decisão do Supremo Militar surgiu na sequência de um recurso ao qual os advogados do antigo comandante de Luanda, recorreram em protesto da sentença de 15 anos, ditada em Julho de 2013, pelo juiz da causa, tenente-general Cristo Alberto.
A “ampliação da pena” foi determinada numa plenária dirigida pelo presidente do TSM, general António dos Santos “Patonio”, na qual fizeram parte o vice-presidente do TSM e mais três juízes dentre os quais, o próprio tenente-general Cristo Alberto que julgou o ex-comandante da Policia de Luanda.
No acórdão do Supremo Militar determinou-se que enquanto Joaquim Ribeiro vê a pena aumentada para mais de 20 anos de cadeia, os seus outros colegas António Paulo Lopes Rodrigues e João Lango Caricoco Adolfo Pedro irão ver as suas penas acrescidas para 20 anos e dois meses de prisão. A pena inicial destes dois antigos responsáveis da polícia era de 15 anos de cadeia.
Não completou metade da pena
Feitas as contas, o ex-comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, foi posto em liberdade condicional, numa altura em que completa apenas seis anos de prisão efectiva e não a metade da pena como era esperado.
Quim Ribeiro, que era até antes de beneficiar da liberdade provisória, o único dos 21 elementos ligados ao mesmo processo que ainda se encontrava “atrás das grades”, foi visto no final do mês de Agosto no centro de conferências de Belas, na cerimónia de outorga de diplomas da Universidade Privado de Angola, onde o seu filho terminou a formação.
Amnistia não contemplava crimes violentos
Entretanto, sabe-se que a Lei da Amnistia aplicada em 2016, pelo então presidente da República José Eduardo dos Santos, não contemplava 'crimes de sangue', ou crimes violentos, com maior realce para os homicídios.
Recorde-se que para além dos 22 anos, Ribeiro tinha sido expulso da Polícia Nacional medida que, segundo fontes conhecedoras do dossier não chegou a ser aplicada porquanto o Joaquim Ribeiro, continuou durante os anos de cadeia a beneficiar dos salários da Polícia Nacional bem como os companheiros 'do suposto' esquadrão da morte.
