O Supremo Tribunal Federal brasileiro rejeitou, esta quinta-feira, 15, o recurso de anulação das condenações do antigo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, na Operação Lava Jato, interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do país.

De acordo com a G1, oito ministros - Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso - votaram a favor da rejeição do recurso e três votaram a favor da aceitação  - Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux.

Assim, ficou decidiu pelo Supremo tribunal retirar os processos de Lula da 13.ª Vara Federal de Curitiba, mantendo a decisão já conhecida, em 8 de março, do juiz do Supremo Edson Fachin, que considerou irregulares os julgamentos em que Lula da Silva foi condenado a quase 25 anos de prisão, já que foram realizados na Justiça federal da cidade de Curitiba, que entendeu não ter jurisdição para analisar os processos.

Com esta decisão, o antigo presidente brasileiro recupera os seus direitos políticos e poderá concorrer às próximas eleições presidenciais no país, previstas para 2022. 

Após ser condenado em 2.ª instância, em 2018, Lula da Silva foi preso por 18 meses num caso sobre a alegada posse de um apartamento de luxo na cidade do Guarujá que teria recebido como suborno da contrutora OAS.

Após a sua prisão, Lula da Silva foi forçado a desistir da eleição presidencial da qual era o grande favorito, segundo as sondagens divulgadas à época.

O ex-presidente brasileiro foi finalmente libertado em novembro de 2019, quando o STF decidiu que a execução de uma sentença só seria possível depois de que os condenados tivessem esgotado todos os recursos.

No mesmo ano, Lula da Silva foi novamente condenado a 12 anos de prisão em segunda instância num outro caso em que é acusado de ter se beneficiado de obras no terreno de uma propriedade rural em Atibaia, no interior do estado de São Paulo, em troca de facilitar contratos da Odebrecht e da OAS com a Petrobras.

Estes processos e outras duas ações, ainda sem julgamento, correram na justiça de Curitiba e foram anulados por Fachin, cuja decisão será analisada no plenário do STF.