Um deputado e proprietário de uma empresa mineira estratégica foi condenado à morte em Kinshasa, por um tribunal militar, ao ser acusado de "participação no movimento insurrecional M23" e de "traição" à República Democrática do Congo (RDCongo).

Apena de morte é frequentemente pronunciada na RDCongo, mas não é aplicada há 20 anos e é sistematicamente comutada em prisão perpétua.

Em Agosto, a acusação tinha pedido a prisão perpétua para Édouard Mwangachuchu, de 70 anos, eleito deputado de Masisi, na conturbada província de Kivu do Norte (leste da RDCongo).

O Supremo Tribunal Militar não concedeu qualquer circunstância atenuante ao condenado, que não esteve presente na leitura da sentença. Foi considerado culpado de "posse ilegal de armas e munições de guerra", "participação no movimento insurrecional M23" e "traição", declarou o general Robert Kalala, juiz presidente do tribunal.

O M23, que significa "Movimento 23 de março", é uma rebelião maioritariamente tutsi que, com o apoio do Ruanda, segundo Kinshasa, se apoderou de vastas faixas de território no Kivu do Norte desde o final de 2021.

Mwangachuchu foi detido em 01 de março em Kinshasa, tendo sido levado primeiro para a prisão em Makala, a principal prisão da capital congolesa, e depois transferido para a prisão militar de Ndolo, onde decorreram as cerca de trinta audiências do seu julgamento.

O seu coarguido, Robert Muchamalirwa, um capitão da polícia acusado de "violação de ordens", foi absolvido e o tribunal ordenou a sua libertação imediata.

A defesa de Mwangachuchu, que tinha pedido a absolvição, anunciou a sua intenção de recorrer para o Tribunal de Cassação.

Em declarações à imprensa, Thomas Gamakolo, o advogado, denunciou uma "decisão iníqua, motivada por considerações alheias ao direito".

Na sua opinião, trata-se de "um julgamento baseado no ódio étnico e em inferências", sendo que "nunca foi provado que Mwangachuchu tivesse ligações com o Ruanda", mas "devido à sua 'tutsidade', foi estabelecida uma presunção de culpa", disse.

"Atualmente, no nosso país, é muito difícil viver ou existir como tutsi", lamentou o advogado.