A notícia da nomeação pelo Presidente da República, João Lourenço, do antigo ministro das Finanças, Armando Manuel, considerado corrupto e com processos-crime na PGR, para PCA do Fundo Soberano de Angola, em decreto assinado quarta-feira, 13 de Dezembro, explodiu como uma bomba em meios da sociedade em geral.

Por: Na Mira do Crime

O Presidente da República decidiu não reconduzir Carlos Alberto Lopes na liderança do Fundo Soberano de Angola, tendo optado por substituí-lo por Armando Manuel, que regressa ao topo da instituição de que foi o primeiro gestor.

Armando Manuel, o homem que liderou a equipa que emitiu o primeiro eurobond de Angola, acaba de ser nomeado Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), em substituição do também economista Carlos Lopes, que esteve à frente da instituição desde 2018.

Esta é a segunda vez que Armando Manuel substitui Carlos Lopes, depois de o já ter feito em 2014 na liderança do Ministério das Finanças.

Se a decisão de João Lourenço, na qualidade de Titular do Poder Executivo, nomear um novo PCA do FSDEA, em virtude de o anterior mandato de cinco anos ter expirado, não tem nada de estranho, já a pessoa escolhida para ocupar o cargo é por demais polémico.

Armando Manuel estava na condição de administrador não-executivo do Banco de Fomento Angola (BFA), depois de cessar no Banco Mundial, onde desempenhou as funções de director executivo para Angola, Nigéria, África do Sul.

A controvérsia levantada por esta nomeação tem a ver com o facto de tanto se falar no “combate à corrupção” no país, bandeira que tem sido a “marca registada” da governação do Presidente João Lourenço, mas, ao longo dos tempos, desde que João Lourenço chegou à Presidência da República, o badalado combate à corrupção e conexos tem sido descrito como tendo carácter selectivo e revanchista, com uns a serem acusados, constituídos arguidos e julgados, enquanto muitos dos indivíduos comprovadamente corruptos e que delapidaram impiedosamente o erário em proveito próprio durante muitos anos são protegidos e, consecutivamente, são nomeados para cargos de suma importância do Estado.

Tal é o caso do antigo ministro das Finanças Armando Manuel, acusado de crimes de corrupção, peculato, desvio de fundos, participação económica em negócios, branqueamento de capitais, abuso de poder, nepotismo, entre outros, que em 2019 estava a ser investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR).

A investigação tinha a ver com um processo que decorria trâmites na Direcção Nacional de Prevenção e Combate a Corrupção da Procuradoria Geral da República (DNPCC), relacionado a edifícios e apartamentos no condomínio Belas Business Park, geridos por “testas de ferro” e pagos com dinheiro público surripiado ao Ministério das Finanças.

Entre os vários crimes supostamente cometidos por Armando Manuel, enquanto ministro das Finanças, consta o de “furto qualificado e peculato” no valor de 66 milhões 312 mil  e 743 dólares americanos resultante de um conflito de interesses com a empresa portuguesa Prisma Comercial Lda, a quem o então ministro tentou culpar, mas sem sucesso, pois as provas reverteram contra si.

Consta também a compra do  3.º  piso da Torre A,  e dos 6.º e 7.º pisos da Torre B do edifício Dipanda, adjacente ao Largo da Independência, na cidade de Luanda, alegadamente para benefício do MINFIN, uma operação duvidosa que lesou o Estado em avultadíssimas somas monetárias, bastante contestada pela sociedade e que envolveu outros malabaristas tal como Manuel Vicente, cujo desfecho é desconhecido até aos dias de hoje. 

Entretanto, de lá para cá, depois de algumas notícias que circularam sobre a investigação que estava a ser efectuada, o assunto caiu no silêncio e a opinião pública questiona a razão para que o mesmo tenha sido “engavetado”.

Quando foi nomeado para o Grupo Banco Mundial, os pendentes de Armando Manuel voltaram a ser levantados pela sociedade, em discordância com a impunidade a que o indivíduo foi votado, apesar dos crimes cometidos.

A opinião pública exige que a justiça seja feita, pois foram cometidos actos ilícitos que não podem nem devem ficar sem que sejam responsabilizados.

Porém o tempo passa e a PGR continua sem se pronunciar acerca dos processos de Armando Manuel, chegando-se à conclusão que, tal como muitos outros casos da mesma índole, deixa-se passar o tempo propositadamente para que o caso caía na extemporaniedade e, simplesmente, a “culpa morra solteira”.

Uma fonte da PGR garantiu há tempos que “o processo não foi arquivado” e “decorre em segredo de justiça”, estando a correr em instrução preparatória “um processo-crime contra o ex-ministro das Finanças, entre outros envolvidos”, pelo que “Armando Manuel será constituído arguido tão logo o processo esteja concluído”, garantiu, mas depois disso nada mais aconteceu.

Face a este perfil, a sociedade repudia o facto de ser este indivíduo o novo PCA do Fundo Soberano de Angola, pois é o mesmo que “entregar o ouro ao bandido”.

“Braço-de-ferro” com João Lourenço

Outro motivo de estranheza para a nomeação de Armando Manuel para PCA do FSDEA é o facto de ser conhecida a antipatia que o Presidente João Lourenço nutre pelo indivíduo, desde os tempos em que ambos faziam parte, como ministros, da equipa governamental liderada por José Eduardo dos Santos.

Quando o actual Presidente da República, João Lourenço, foi o ministro da Defesa Nacional, levara ao Conselho de Ministros uma proposta para a compra de submarinos que acabou por ser “dificultada” pelo então ministro das Finanças, Armando Manuel, depois do então Presidente Eduardo dos Santos solicitar o seu parecer para os devidos pagamentos.

O entrave de Armando Manuel originou um “braço-de-ferro”, chegando mesmo a insinuar numa outra sessão do Conselho de Ministro em que o mesmo assunto foi realizado, que “a compra dos submarinos aparentava ser uma ‘roubalheira’ devido aos altos preços estabelecidos pela vendedora Privinvest”.

Na altura, as insinuações de Armando Manuel magoaram João Lourenço que, segundo fontes bem colocadas, ainda não terá ultrapassado a consternação.

Desde que assumiu o poder, João Lourenço tem sido referenciado como tendo manifestado reservas para com algumas figuras que foram deselegantes consigo no consulado do seu antecessor, destacando-se o antigo ministro das Finanças, Armando Manuel.

Análises que têm sido debitadas por competentes especialistas apontam para o facto de o Presidente da República, João Lourenço, ter anexado ao seu círculo governativo demasiados elementos negativos, tanto provenientes da era Dos Santos, como outros que só se aproveitam dos cargos para roubar e desgraçar o país.

“O Presidente João Lourenço deve ter muito cuidado com os seus ditos ‘conselheiros’ e com as escolhas que faz para determinados cargos, porque a experiência já o devia ter alertado que não tem sido muito feliz”, comentam.

Entretanto, entre os nomes reconduzidos no Conselho de Administração que será agora liderado por Armando Manuel, salta à vista o de Alcides Horácio Frederico Safeca, que saiu pela porta pequena depois de ter sido nomeado PCA do Banco de Poupança e Crédito (BPC), onde, em pouco tempo foi contestado por trabalhadores do banco e clientela que o acusaram de arrogância, nepotismo e acabou por ser destituído por má gestão, a que se junta um alegado pagamento de mais de 10 milhões de dólares (de um total de 15 milhões) à consultora Deloitte, para a implementação de um novo sistema informático, do qual nada se viu.

Desde que foi fundado, o Fundo Soberano de Angola tem sido a “mina de ouro” de muitos embusteiros, nacionais e estrangeiros, que tiram dele os maiores benefícios, sem nunca ter cumprido os propósitos da sua criação, que vai passando de trapaceiro em trapaceiro. Agora está nas mãos de mais um!