A leitura do Acórdão do processo em que é arguido o subcomissário da Polícia Nacional (PN) na reforma, Domingos Miguel Adão Francisco, assim como António Kahala Pinto e Januário César Francisco, acusados pelo Ministério Publico, da prática do crime de passagem, colocação e circulação de moeda falsa ou falsificada, está marcada para esta quarta-feira, 27 de Março.

O anúncio foi feito, esta terça-feira, pelo Juiz relator do processo, o Venerando Juiz Conselheiro, Dr. Daniel Modesto Geraldes, após a leitura dos quesitos do processo registado sob o número 43/23, em que foram lidos 13 quesitos, tendo a defesa solicitado a introdução de mais 8 perfazendo um total de 21 quesitos.

Nos termos do artigo 258.° do código Penal Angolano, o crime de passagem, colocação e circulação de moeda falsa ou falsificada tem uma moldura penal de até um ano de prisão efectiva ou multa de 120 dias, salvo tratando-se de fabrico de moeda metálica com valor igual ou superior ao da legitima, nos termos do n. ° 3 do artigo 256. °, caso em que a pena é de multa até 90 dias.

Segundo a acusação, o crime de que os arguidos são acusados remonta a Dezembro de 2022, tendo os visados sido frustrados por agentes da Direcção de Ilícitos Penais (DIP), da Polícia Nacional, no Cazenga.

Conforme a acusação, o subcomissário da PN deslocou-se até ao município do Cazenga, indo ao encontro de um cidadão apenas identificado como “Chará Toni”, foragido da justiça, de quem o oficial e os comparsas receberam um envelope supostamente contendo o dinheiro falso.

Segundo o MP, fruto de um trabalho investigativo “de baixa visibilidade”, e sem que os acusados se tivessem apercebido, foram perseguidos por agentes da Brigada Anticrime do DIP Cazenga, que os monitorava desde a recepção do tal envelope e os deteve em flagrante horas depois.

O Ministério Público refere, na sua acusação, que submetidos a exames periciais no laboratório de criminalística do SIC, detectou-se que as notas não possuíam dimensões reais.

Para os peritos do SIC, as cédulas monetárias suspeitas não tinham valor identificativo e não eram autênticas, mas salienta que o seu grau de falsidade é de 100%.

O subcomissário Domingos Miguel Adão Francisco foi 2º comandante provincial do Bengo da Polícia Nacional, durante alguns anos, e foi exonerado do cargo pelo Presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), João Lourenço, em 2019.

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