O Tribunal Supremo (TS) absolveu por insuficiência de provas, esta quarta-feira (27), o subcomissário da Polícia Nacional na reforma, Domingos Francisco, e os cidadãos António Kahala Pinto e Januário César Francisco, acusados de passagem e colocação em circulação de moeda falsa.

Os três arguidos respondiam pela acusação de falsificar 19 mil e 900 dólares americanos e teriam sido apanhados com uma arma de fogo, seu carregador e 16 munições, no interior da viatura do oficial comissário, numa das ruas da capital do país.

A acusação avançou que as notas foram postas em exame pericial no Laboratório Central de Criminalística, após a sua apreensão, tendo-se constatado que não possuíam dimensões reais.

A perícia concluiu, de acordo com o Ministério Público, que as cédulas monetárias não possuíam valor identificativo, não eram autênticas, possuíam marca de água simulada e fio de segurança simulado, não tinham microtestes e nem possuíam semelhanças com o real. Por isso, o seu grau de falsidade era de 100 por cento.

Em Fevereiro do corrente ano, a pedido da defesa, o Tribunal Supremo havia já alterado a medida de coacção de António Kahala Pinto e Januário César Francisco, presos desde Dezembro de 2022, para termo de identidade e residência.

Em reacção à decisão do Tribunal, o advogado de defesa, Luciano Pacavira, mostrou-se satisfeito, salientando que saiu a ganhar o Estado de direito e democrático por se ter feito justiça. 

C/Angop