O Tenente Jones Francisco Dombo Ramos, afecto à Polícia judiciária da 4ª divisão de Infantaria, em comissão de serviço na 40ª Brigada de Infantaria, em Camacupa/Bié, licenciado à reserva por consequência de um suposto esquema fraudulento que envolve oficiais generais, juízes militares, procuradores militares, directores da procuradoria militar e alguns advogados civis insiste em querer ver que estes respondam pelos crimes que cometeram.

Por: Lito Dias

As denúncias feitas contra essas figuras de proa do sistema judicial angolano foram encaminhadas ao Procurador-Geral da República, Pitta Groz, mas este, segundo o Tenente Jones, violou o prazo legal para a instauração do processo disciplinar e não participou os factos aos Conselhos de Disciplina das Magistraturas Judicial e do Ministério da Justiça no prazo de 06 meses. E mais: nem informou a violação da lei pelo Procurador Militar das Forças Armadas e Vice-Procurador-Geral da República ao Presidente da República nos termos dos artigos 2°, alínea L); 9°, n° 1, alínea n); 166°, n° 4, 5; 36, alínea j), k) e nos termos do artigo 8°, n° 3, todos da Lei 22/12, de 14 de Agosto - Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público.

Em seu entender, a denúncia sobre todas as infracções disciplinares e criminais cometidas pelo Procurador-Geral da República, no exercício das suas funções ou fora delas, deve ser apresentada ao Presidente da República e alto Magistrado da Nação, para a criação da Comissão ad hoc para proceder à investigação e a instrução do processo contra o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

O crime cometido pelos Magistrados, inicialmente, tem acolhimento legal nos artigos 33°, 34°, da Lei da Probidade Pública e os artigos 47°, 50°, n ° 3, da Lei n° 5/94, de 11 de Fevereiro - Lei Sobre a Justiça Penal Militar, o Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e o Procurador Militar das Forças Armadas e Vice Procurador-Geral da República violaram em comum, faseadamente, primeiro os artigos 33°, 34° e consumado o crime, posteriormente os artigos 29° e 28, n° 2, da Lei da Probidade Pública.

Quanto ao PGR, refere que este terá violado os artigos que se seguem consagrados na Lei 22/12 de 14 de Agosto, Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público, centrando-se sobretudo nas suas atribuições que são dentre outras: Art 02 alínea b) “efectuar inquéritos preliminares destinados a averiguar a existência de infracções criminais. Alínea l) “Informar o presidente da República sobre a violação da Lei por qualquer organismo do Estado, membros do Executivo e de outras entidades por si nomeados, propondo-se, se for caso disso, medidas reputadas adequadas”.

Jones Francisco Dombo Ramos reiterou que na sequência das suas denúncias foi licenciado à reserva, por consequência de um esquema fraudulento que envolve alguns oficiais Generais da Forças Armadas Angolana.

“Esconde-se por causas inconfessas a tamanha infracção criminal descoberta em 2018”, disse o Tenente que, conforme as coisas caminham, não aconselha o envio desta queixa-crime à Procuradoria Militar das FAA, onde já desapareceram 06 denúncias sobre os factos, apresentados pelo lesado mediante exposição.

Todavia, considera aconselhável para a PGR, a requisição de alguns especialistas do Serviço de Investigação Criminal (SIC) para a instrução deste processo, de forma imparcial, porque do contrário, bata analisar a sonegação das 06 denúncias na Procuradoria Militar das FAA.

“Só assim, é que será possível pôr fim a este assunto que se arrasta desde 2018 sem solução, por causa do cúmulo dos actos de improbidade pública praticados por agentes públicos no exercício das suas funções e denunciados aos órgãos competentes do Estado resultando na denegação da justiça, enquanto garante da impunidade e catalisador da evolução criminal na nossa sociedade, praticados por Magistrados Militares encarregues de administrar a justiça”, sublinhou.

O denunciante já enviou vários documentos ao Procurador Geral da República, Helder Fernando Pitta Gróz e ao Chefe do Estado Maior General das FAA, General de Aviação Altino Carlos José dos Santos; já o tinha feito ao ex-Chefe do Estado Maior General das FAA, mas estas entidades, para não variar, beneficiam-se do silêncio.

Numa comunicação, datada de 23 de Agosto de 2023, e assinada pelo seu director de Gabinete, a Procuradoria Geral Militar assinalou que em virtude das denúncias apresentadas com vista o apuramento dos factos, “foi aberto o processo de averiguações n.º 05/23 que corre trâmites da Repartição de Fiscalização da Legalidade, nos órgãos de Investigação e Instrução da Procuradoria Militar”.

Ao que tudo indica, o Tenente lançou alguns dados que, conforme calcula, podem ajudar a juntar em juízo todos implicados nos aludidos crimes.

Dentre eles, figuram os nomes de Filomeno Octávio da Conceição Benedito, Procurador das Forças Armadas Angolanas e Vice- Procurador da República; General Adão Adriano António, Procurador das FAA e vice-Procurador da República jubilado; Procurador Geral Adjunto para Esfera Militar, Tenente-General António Leitão Ribeiro; Tenente General Agostinho Santos afecto à Procuradoria das FAA; o ex-Inspector Chefe do Gabinete de Inspecção da Procuradoria das Forças Armadas, actual Tenente Geral José Belo Bandeira João; e o chefe da Direcção de quadros do Exército, Brigadeiro Ceará. “São essas entidades que têm um valor importante no esclarecimento deste crime”, reforçou, realçando que o crime que serve de base à denúncia contra o Procurador das Forças Armadas é denegação de justiça, prevaricação, denegação do exercício do poder disciplinar, previsto no Artigo 33 e 34 da Lei da Probidade pública.

Ameaças não faltam

Dada a sensibilidade do caso, algumas pessoas afectadas directa ou indirectamente, tentam sacudir a água do capote, cortando o mal pela raiz, através de ameaças. “Já sofri ameaça por via telefónica por um sargento da Procuradoria Militar da Região Centro no Huambo, chamado Vitorino Freitas, cujo áudio dai resultante nos pode ser fornecido pelo serviço de investigação criminal para provar a veracidade dos factos”, confessa.

Disse não ter estremecido. “Mas esse Sargento foi usado por alguém, porque ele é meu inferior e ligou-me, usando um tom de voz agressivo e ameaçador exigindo um encontro pessoal e mencionando, nas suas palavras, o nome do General Pitta Gróz, ficando por se saber se foi mandatado por ele”, descreveu.