Efectivos do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP) destacados nos municípios de Luanda dizem que na instituição, desde que foi criada pelo Decreto Presidencial 152/19, de 15 de Maio, não houve qualquer promoção ou graduação, apesar dos bons resultados apresentados. Esta situação, dizem, requer intervenção urgente para corrigir as injustiças e garantir que possa operar de forma eficaz e justa.

Por: Lito Dias

Numa carta dirigida ao Presidente da República, ao Ministro do Interior, ao Chefe do SINSE, ao Comandante-Geral da Polícia Nacional de Angola, à Assembleia Nacional e aos Tribunais, a que este jornal teve acesso, previnem que ignorar este caso poderá resultar num aumento significativo da criminalidade na província.

“A falta de reconhecimento e recursos para aqueles que efectivamente combatem o crime cria um ambiente propício ao desânimo e à ineficácia. A consequência será uma população mais vulnerável e insegura, um índice de criminalidade elevado e uma confiança pública minada nas instituições de segurança”, acautelam.

O DIIP tem a missão de coordenar actividades de investigação criminal e instruir processos crimes sob orientação de um magistrado. Até aí, asseguram não haver problemas.

No entanto, os agentes enfrentam condições de trabalho deploráveis, sem meios de transportes adequados para encaminhar detidos ao Ministério Público e aos juízes de garantia, resultando frequentemente na libertação de criminosos que, deste modo, retornam às suas actividades perversas.

“Além disso, a falta de armamento, coletes de protecção e passes expõe os agentes a riscos desnecessários, comprometendo a sua segurança e eficiência”, sublinham, atestando que esta situação de precariedade não só desmoraliza os efectivos, como também compromete seriamente a eficácia das operações de combate ao crime.

“Louros vão para Direcção Nacional”

No documento a que fazemos referência, os subscritores estimam que a Polícia Nacional de Angola precisa reavaliar urgentemente as suas políticas de promoção e reconhecimento, garantindo que aqueles que estão na linha da frente sejam devidamente valorizados e equipados.

“Apenas assim, poderemos assegurar um combate eficaz à criminalidade e um ambiente de segurança para todos os cidadãos”, reiteram, convidando o Comando Geral e o Ministério do Interior, ao seu mais alto nível, a visitarem os chefes dos municípios para conferirem a veracidade dos factos expostos neste “documento/denúncia”, pois a “integridade e a eficácia da nossa força policial dependem de uma resposta rápida e justa”.

Apesar de ser dado adquirido que muitos dos chefes de secção são fundadores do DIIP Luanda, referem que na história dessa instituição, “os louros vão para a Direcção Nacional, enquanto aqueles que apanham tiros não são promovidos nem reconhecidos”.

Apontam como exemplo, um efectivo que foi alvejado com oito tiros em missão de serviço, sem qualquer colete à prova de bala, e estar sem qualquer visita ou apoio.

“Esta situação revela a falta de reconhecimento e de suporte aos verdadeiros heróis da nossa força”, deploram. Agora, descobriram que só não há promoção para os chefes de municípios devido ao elevado número de familiares de chefes da direcção.

“O órgão teve mudanças de chefes; saiu o fundador Salakiaco, substituído pelo Intendente Adilson Santos que, em apenas dois anos, foi promovido a superintendente e, no ano seguinte, a superintendente-chefe, enquanto os fundadores permanecem subinspectores, inspectores e inspectores-chefe. Até quando vão transformar as instituições do Estado numa casa de interesses familiares?”, questionam.

Lembram que no dia 20 de Maio do ano em curso, durante a parada de promoção, os chefes dos municípios a nível do Departamento Provincial foram convidados e devidamente notificados para se fazerem presentes, fardados, na expectativa de que também fariam parte da cerimónia e poderiam beneficiar-se.

“Esta expectativa foi cruelmente frustrada, resultando numa profunda desmotivação e sentimento de injustiça entre os operativos que mais contribuem para a segurança pública”, relatam.

Observam ainda que os operativos do DIIP não pedem milagres, apenas o que é justo e devido.

A ausência de promoções e reconhecimento adequado “mina a moral e a motivação daqueles que estão na linha da frente do combate à criminalidade”.

Consideram que os discursos sobre o combate à criminalidade parecem desconectados da realidade enfrentada pelos operativos.

“Aqueles que estão na linha da frente não são consultados nem valorizados”, demonstram, referindo que, em contrapartida, os promovidos, muitas vezes, têm horários de trabalho reduzidos e desconhecem o trabalho operativo.

“Esta percepção de favoritismo desmoraliza os agentes que combatem a criminalidade diariamente, pelo que; é imperativo que se avalie de forma crítica a real a contribuição de cada efectivo, reconhecendo aqueles que verdadeiramente se dedicam à segurança pública”, afirmam.

Dizem ser a altura de questionar o Director Nacional do DIIP e o Comandante Provincial sobre as razões que estão por trás desta desorganização: um chefe de investigação do DIIP é Inspector e não tem meios para diligências ou condução de detidos; um chefe de investigação do SIC é Superintendente-chefe, tem meios e fundo de manejo; um Comandante de esquadra é superior a um chefe de secção municipal; não se trata de uma simples comparação, mas sim de verificar se há justiça ou não na distribuição de recursos e reconhecimento.

Denunciam conjuntamente que quando se fala de promoção e graduação dos chefes de municípios, evoca-se a questão do tempo. No entanto, quando se trata de chefes a nível da Direcção Nacional, o tempo não parece ser um factor importante.

A título de exemplo: o Chefe do DIIP Luanda, em menos de dois anos, foi promovido (em um ano) e graduado a Superintendente-chefe (noutro ano). Esta disparidade levanta sérias questões sobre a justiça e a equidade nas promoções dentro da instituição.