Efectivos da Polícia Nacional e inspectores da ANIESA, colocados no Comando Municipal do Cazenga, encerraram, na tarde desta quinta-feira, 27, a indústria siderúrgica “BEST ANGOLA METAL”, situado na sexta Avenida daquela municipalidade, pelo facto de estarem a desmanchar cinco helicópteros da empresa SONAIR, empresa aérea ligada a Sonangol, e estarem em posse de material ferroso supostamente vanzalizados de bens públicos.

Por: Ngunza Chipenda

A investigação Na Mira do Crime sabe que, dos cinco helicópteros, três já estavam desmanchados e pesados peça-a-peça.

Para além dos helicópteros, foram encontrados no local gradeamentos da linha-férrea, ferros de carris da linha-férrea, rolos eléctricos, um PT industrial desmanchado e um contentor de lixo público.

Este jornal sabe que, a referida empresa, tem tentáculos de negócios com a Sonair, razão que deve facilitar a levada dos meios aéreos a empresa, de forma dissimulada, sem, no entanto, passarem por um "abate" da frota.

O Na Mira do Crime sabe que a empresa “Best Angola Metal”, é liderada pelo indiano Vinu Kapasi (na imagem), e a mesma foi criada em 2002, por dois irmãos indianos.

A Best Angola Metal, segundo informações obtidas na internet, dedica-se à transformação de metais ferrosos e não ferrosos em material reaproveitado, assim como, à produção de gases industriais como o oxigénio, nitrogénio, dióxido de carbono e acetileno.

No leque de serviços prestados pela empresa consta ainda a reciclagem de alumínio, baterias, plásticos e radiadores.

O Governo angolano mostra-se preocupado com a preocupante vandalização de bens públicos, que se tem registado um pouco por todo país, impulsionado principalmente pelas “casas de pesagem” de material ferroso.

Este problema tem custado centenas de milhares de dólares ao Estado Angolano.   

Lei vai pesar sobre todos

A proposta de Lei sobre Vandalização dos Bens Públicos e Serviços Públicos foi aprovada, recentemente, por unanimidade, durante a 6.ª reunião plenária ordinária da 2.ª sessão legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, por razões de segurança nacional, mas sobretudo pela necessidade de sustentabilidade do investimento feito pelo Estado quer em bens públicos, quer na constante melhoria dos serviços públicos.

Propostas penais

A vandalização de bens e serviços públicos pode ser punida com penas que variam entre três e 25 anos de prisão, de acordo com a Proposta de Lei enviada pelo Executivo ao Parlamento. Esclarece, ainda, que a pena de até 15 anos deve ser aplicada àquele que, individual ou colectivamente, financiar ou impulsionar a actividade de vandalismo de bens ou serviços públicos.

Aquele que causar dano em bem público, perturbar ou frustrar, ainda que temporariamente, a prestação de serviço público, é punido com a pena de prisão de três a oito anos. Se o valor do dano vandalizado for diminuto, a pena vai de 5 a 12 anos, mas se for elevada, a punição será entre 10 e 15 anos.

As penas mais graves variam entre os 20 e 25 anos e são aplicadas a quem destruir uma infra-estrutura náutica, ferroviária ou rodoviária, navio, automóvel ou comboio, ou colocar em risco a segurança de um desses meios de transporte.

Quem, com intenção de conseguir, para si ou para outrem, vantagem patrimonial, adquirir ou receber, a qualquer título, conservar ou ocultar bens públicos de modo ilegal, é punido com a pena de prisão de seis a 12 anos.

Quando o agente do crime for um cidadão estrangeiro pode ser-lhe aplicada a pena acessória de expulsão do território nacional.