Os utentes que têm se deslocado ao Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), a fim de reconhecerem e autenticarem documentos para efeitos legais fora do nosso território nacional, estão agastados com o mau atendimento efectuado por funcionários daquela instituição pública, afecta ao Ministério das Relações Exterior (MIREX), situada no Largo das Escolas, município de Luanda.

Por: Cambundo Caholua

Uma equipa de reportagem deste jornal descolou-se ao Largo das Escolas, onde está localizado o ICAESC e apurou a amargura que passam aqueles cidadãos que pretendem ver a sua situação documental ou de um familiar que esteja no estrangeiro regularizada.  

Estes ficam à espera durante várias horas para que sejam chamados para receberem a documentação, um processo que, segundo uma fonte, duraria menos de 20 minutos.

De acordo com os entrevistados, os utentes começam a chegar à instituição a partir das 5 horas da manhã para preencherem os primeiros lugares, a fim de serem atendidos e a partir das 8 horas arranca com o trabalho com a abertura das portas para o atendimento.

Por outro lado, tão logo os utentes se fazem à instituição, são acomodados por baixo de uma árvore, onde aguardam pela chamada dos respectivos nomes.

A repartição consular oferece três serviços com preços diferenciados, sendo que o pagamento é efectuado através de um TPA. Assim sendo, para autenticar ou reconhecer um documento que possa ser legal no exterior do país, paga-se Akz 6.950,00 e o documento demora 5 dias para ser entregue ao utente.

Já ao pagar Akz 12.950,00 (carácter urgente), o documento demora dois dias para chegar às mãos do utente, ao passo que pela via que é chamada “super-urgente” basta ao utente desembolsar 19.500,00 e o documento em duas horas é entregue ao destinatário.

"Eu cheguei às 5 horas, vim reconhecer o certificado do ensino médio do meu irmão que está em Portugal, recebi a ficha para ocupar o lugar, conforme me vês, mas havia saído, e sempre atento com a pessoa que eu estava a seguir”, revelou Gonçalves Manuel.

João, estudante de direito no Brasil, que também chegou à instituição para reconhecer o seu certificado, enquanto goza de férias no país, denunciou a este jornal que existe um esquema entre os seguranças, os "mixeiros" e alguns funcionários da instituição que, em colaboração, atrasam o processo legal de atendimento só para conseguirem tirar alguns dividendos.

 "Assim que cheguei, um dos seguranças me chamou e perguntou o que queria tratar, respondi que vim reconhecer o meu certificado, logo, de primeira, ele disse-me que vai me ajudar, mas tinha que lhe arranjar 2 mil Kwanzas", revelou.

Ainda sobre as "mixas" o NA MIRA DO CRIME constatou, no local, a realidade e o esquema de como funciona a irregularidade naquele espaço público.

Para além dos seguranças que pedem entre 1.500 a 2.000 Kwanzas, há também os "mixeiros" que, tendo colaboração dentro da instituição, persuadem os utentes a pagarem entre 2.000 e 3.000 Kwanzas para que estes sejam atendidos com maior rapidez.

O Na Mira do Crime tentou ouvir a direcção do instituto, mas não fomos bem-sucedidos.   

O instituto público criado por Decreto Presidencial, tem a obrigação de assegurar a assistência às comunidades angolanas no exterior e a actividade consular do Ministério das Relações Exteriores, coordenar, supervisionar e acompanhar a actividade consular desenvolvida nos serviços executivos externos do MIREX, emitir vistos diplomáticos, de cortesia, de permanência e de permissão de entrada aeroportuária, a favor dos agentes diplomáticos e equiparados, acreditados em Angola, bem como dos seus dependentes.

Tem ainda como competências emitir salvo-conduto para os estrangeiros cujos Estados não tenham representação diplomática ou consular em Angola, preparar a emissão de passaportes diplomáticos, bem como outras categorias de passaportes ou documentos de viagem que nos termos da legislação vigente sejam da responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.

Estão igualmente sob alçada do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares a preparação do processo para a elaboração de cartas patentes, a favor dos cônsules nomeados para exercerem funções no estrangeiro, em representação do Estado Angolano, e elaborar exequaturs para os chefes dos postos consulares estrangeiros.

Segundo o seu estatuto orgânico, o Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares deve acompanhar as comunidades angolanas no exterior e coordenar a actividade institucional com outras instituições do Estado, prestar assistência às comunidades estrangeiras residentes em Angola, acompanhar e promover acções de carácter social e cultural que concorram para o espírito de solidariedade entre os angolanos residentes no território nacional e na diáspora, incentivar a criação e a coesão dos movimentos associativos no seio das comunidades angolanas no exterior.

Coordenar o processo de regresso e de reinserção de quadros técnicos e de cidadãos em geral que, voluntariamente, decidam regressar ao País, bem como promover acções junto das comunidades angolanas no exterior, no sentido de divulgar a legislação sobre a promoção e atracção de investimento em Angola.

Estão sob alçada do instituto o apoio de iniciativas de participação em eventos que se realizem em Angola ou no estrangeiro, a coordenação e cooperação com as demais instituições competentes do Estado na execução de acções que visam a protecção dos direitos e a defesa dos interesses dos cidadãos angolanos no exterior, a realização de visitas de auscultação às comunidades angolanas no exterior.

O ICAESC deve coordenar acções de assistência às comunidades angolanas carenciadas, sobretudo aquelas que se encontrem em situação de emergência, estudar e propor iniciativas com vista à realização de acções e actividades comunitárias e consulares, realizar as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

C/NJ