O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz disse esta terça-feira, 30 de Julho, que, tal como no caso do antigo vice-Presidente Manuel Vicente, as autoridades angolanas responderam “prontamente” a solicitação feita pelas entidades portuguesas no processo que envolve o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho.

Por: Telson Mateus

Está em causa a alegada apropriação ilícita de mais de 400 milhões de euros do BES Angola, banco angolano da família Espírito Santo de Portugal, por parte de Álvaro Sobrinho (que terá ficado com a principal parte, segundo o Ministério Público português).

Ao falar à margem do lançamento do Manual de Acção contra o Tráfico de Seres Humanos para profissionais do sistema de justiça penal de Angola, o PGR angolano, sublinhou ter recebido igualmente, um pedido de intervenção da parte dos advogados de Álvaro Sobrinho, no sentido das autoridades angolanas advogarem a favor do arguido conforme aconteceu com Manuel Vicente, no caso que ficou mediaticamente conhecido como "irritante nas relações entre Angola e Portugal".

“De facto recebemos um pedido dos advogados de Álvaro Sobrinho a ver se podíamos de alguma forma agir em relação ao caso ou termos alguma intervenção no processo que está a decorrer em tribunal”, elucidou.

Hélder Pitta Groz deixou claro que, tal como Angola, “Portugal é um país soberano, tem os seus instrumentos jurídicos”, e o empresário Álvaro Sobrinho embora tenha nacionalidade angolana, ele também é cidadão português.

“Em Portugal é português, quando está em Angola é angolano. E nós colaborámos com as entidades portuguesas nalgumas questões que nos colocaram, através de uma carta rogatória, a que nós, prontamente, respondemos e esperamos que esta resposta que nós remetemos possa contribuir para o julgamento”, sublinhou.

Caso de Manuel Vicente é (bem) diferente…

Segundo Hélder Pitta Groz, a situação de Álvaro Sobrinho não pode ser colocada ao mesmo nível do que aconteceu com o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, em que houve uma intervenção ao mais alto nível do Estado angolano no sentido de o seu processo ser transferido para a Justiça angolana, onde mesmo depois de ter terminado o período das suas imunidades e ter um processo à perna, o arguido não foi tido nem achado pela justiça angolana e abandonou o País de 'fininho'.

“Aquilo foi uma questão de Estado, não podemos pôr a coisa ao mesmo nível, porque o senhor Manuel Vicente foi uma questão de Estado, foi o Estado angolano que solicitou essa intervenção”, observou.

O NA MIRA DO CRIME sabe que Manuel Vicente ‘escapou’ da justiça angolana e rumou para o Dubai, onde fogem os endinheirados à contas com a justiça nos seus países de origem, devido a dificuldade destes países conseguirem intentar qualquer acção judicial por não haver acordos judiciais ou de extradição para o efeito.

À data dos factos, embora não tenha sido possível confirmar com o visado, Manuel Vicente disse que não voltaria ao País tendo deixado para trás alguns bens que deveriam ser arrestados pela justiça como troca pela sua liberdade, já que na sua condição, deveria lhe ser coartada a possibilidade de saída de Angola sob pena de não mais voltar a ser visto e a justiça ter dificuldades em encontra-lo ou requisita-lo conforme está a acontecer com a empresária Isabel dos Santos.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu enviar, este mês, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos a julgamento, validando na íntegra a acusação do Ministério Público.

A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

No debate instrutório, realizado em 03 de Junho, o Ministério Público, pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento “nos exactos termos da acusação”.

O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho foi acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento e diz respeito ao período entre 2007 e 2014.

A juíza de instrução criminal validou a acusação do MP que sustenta que foram desviados mais de 400 milhões de euros do BES Angola e fala em "impressiva prova".