Um recluso internado no Estabelecimento Prisonal do Lubango, identificado como Walter Raposeiro, de 66 anos de idade, apresentou uma queixa-crime a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Huíla e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), contra o advogado Kito Fernando, pelo crime de Deslealdade, punido pelo artigo 355 do Código Penal Angolano.

Por: Carla Nayara

O queixoso acusa o advogado pelo facto deste ter participado do primeiro interrogatório de arguido Preso, na condição de Advogado do recluso acima referenciado e, após colher informações, foi constituir-se advogado da outra parte, neste caso, dos familiares da ofendida nos autos do processos em que o arguido encontra-se preso.

Uma fonte da PGR que pediu anonimato, explicou ao Na Mira do Crime que o referido advogado é useiro nestas práticas, pelo que existem outras queixas contra o mesmo na PGR por tal conduta.

Fonte do Na Mira junto a ordem, avança que o advogado está suspenso, e responde a um processo disciplinar, sendo que pesam contra si outras cinco queixas

Advogado nega acusações

Contacto por este jornal via telefónica, Kito Fernando nega às acusações, e diz desconhecer qualquer queixa contra si.  

O caso

O cidadão português Walter Raposeiro, de 66 anos de idade, foi condenado, em Março de 2023 a 26 anos de prisão efectiva, por homicídio qualificado da sua esposa Roxane Pestana.

Segundo o Tribunal de Comarca do Lubango, que julgou o caso, o réu matou a mulher a tiro, à meia noite do dia 25 de Setembro de 2021, a 200 metros da sua residência, na cidade do Lubango, tendo, de seguida, manipulado a cena do crime.

O juiz de direito que presidiu o julgamento, Gerardo Ukuma, ao ler a sentença, disse que após a conclusão de 407 quesitos, ao réu pesaram ainda crimes de difamação e calúnia, injúria, violência doméstica nas vertentes física e psicológica, que fizeram o cúmulo jurídico.

Pelos crimes, prosseguiu, o réu deve também pagar 300 mil kwanzas de taxa de justiça nos termos do artigo 89 do Código Penal e cinco milhões de kwanzas aos herdeiros legítimos da vítima. Devia igualmente, pagar dois milhões de kwanzas de indemnização à ofendida Sónia de Fátima Soares Pestana, irmã mais velha da vítima, por calúnia.

Na altura, o advogado da família da vítima, Kito Fernando, disse estar de acordo com a medida aplicada pelo tribunal, frisando que a justiça foi feita sem influência.

O corpo da mulher, então sub-gerente do Banco Internacional de Crédito (BIC) no bairro Mapunda, foi encontrado dentro da sua viatura com a arma do crime, num acto que os investigadores consideraram ter sido montado pelo próprio marido, para fazer passar por suicídio.

O acusado, em sede de julgamento, admitiu que a arma encontrada junto ao cadáver da mulher é sua, declarando que do seu arsenal constavam outras três destinadas à caça e prática de tiro desportivo, tendo, alegadamente, oferecido uma à esposa para protecção pessoal, com a qual, supostamente, teria se suicidado.