A empresa de direito angolano FEXIANG, de propriedade do cidadão chinês Benxiang Jiang, divulgou uma série de denúncias relacionadas a um litígio envolvendo um imóvel de 70.000 metros quadrados, localizado no quilómetro 25, em Luanda.

Por: Hélder Paulo

Segundo o funcionário, identificado por Jeremias Segunda, o ex-inquilino do imóvel, o também cidadão chinês Qi Xu, teria recorrido a práticas fraudulentas e manobras ilegais para usurpar a posse do imóvel, além de tentar subverter o curso da justiça angolana,

denúncias que são confirmadas pela directora do gabinete jurídico e administradora-geral da empresa, Vitória de Assunção Frank, contactada pela reportagem do NA MIRA DO CRIME.

O caso remonta ao ano de 2014, quando o cidadão chinês, Benxiang Jiang, adquiriu a propriedade ao angolano Garcia Dongala.

Naquele mesmo ano, o imóvel foi arrendado a Qi Xu com a finalidade de instalar uma unidade fabril denominada CGC Still.

O contrato, que teve início em 1º de Maio de 2014, previa o uso do imóvel por sete anos, com a obrigação de Qi Xu de construir e ampliar compartimentos como escritórios e dormitórios.

O valor do arrendamento foi estipulado em USD 300 mil no primeiro ano e USD 400 mil anuais nos seis anos seguintes.

No entanto, a FEXIANG alega que, após o pagamento da primeira prestação, Qi Xu deixou de cumprir as suas obrigações contratuais, mesmo num período em que as partes mantinham uma relação amistosa.

A situação agravou-se quando Benxiang Jiang precisou retornar à China, no final de 2014, para cuidar da sua mãe doente.

Durante a sua ausência, Qi Xu teria falsificado documentos, com o auxílio de funcionários da administração municipal de Viana, para transferir a titularidade do imóvel para o seu nome.

Ao retornar a Angola, em 2016, Benxiang Jiang encontrou o imóvel sob a posse de Qi Xu, que se recusou a pagar as rendas em atraso, alegando que o terreno pertencia ao Estado angolano e não ao senhorio.

Diante do impasse, a Benxiang Jiang ingressou com uma acção judicial especial de despejo na 1ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, que tramitou sob o processo nº 0577/2022-A.

Após análise das provas apresentadas, o tribunal deu razão à Benxiang Jiang, proprietário da FEXIANG, e determinou a devolução do imóvel ao legítimo proprietário, conforme sentença registada sob o número 86.

A decisão, proferida em 2024, num processo iniciado em 2022, estabeleceu que Qi Xu deveria desocupar o imóvel e entregá-lo livre de pessoas e bens, sob pena de medidas coercivas.

Contudo, Qi Xu interpôs recurso, que teve efeito meramente devolutivo, não suspendendo a execução da sentença.

Em Agosto de 2024, o tribunal fixou um prazo de 10 dias para que Qi Xu entregasse o imóvel, a contar de 7 de Agosto. No entanto, o ex-inquilino ignorou a ordem judicial.

Diante da intransigência, no dia 6 de Setembro deste ano, o Tribunal da Comarca de Luanda executou o despejo e reintegrou a posse do imóvel a Benxiang Jiang, advertindo Qi Xu a não criar obstáculos à realização da diligência, sob pena de responsabilização legal.

Os representantes da FEXIANG, contudo, denunciam que, mesmo após a execução judicial, Qi Xu continua a exercer influência indevida para tentar reverter a decisão.

De acordo com Jeremias Segunda, o ex-inquilino estaria a utilizar o seu poder financeiro para subornar funcionários públicos e autoridades judiciais, a fim de alterar o curso do processo.

Que Qi Xu teria sido visto com uma mala contendo grandes somas de dinheiro, com a intenção de corromper oficiais de justiça e policiais e militares para intimidar a parte adversária.

As denúncias vão além das tentativas de corrupção. A FEXIANG acusa ainda Qi Xu de ameaçar advogados, funcionários administrativos da unidade fabril e até mesmo juízes que participaram da execução da sentença.

As ameaças, segundo o denunciante, têm como objectivo forçar um acordo que favoreça Qi Xu, desconsiderando a decisão judicial.

Além disso, a FEXIQNG relata a presença contínua de seguranças armados ligados à empresa de segurança PRUDÊNCIA do lado, a escassos metros do portão principal do imóvel, mesmo após o despejo.

Estes seguranças teriam sido contratados pelo ex-inquilino e ainda não foram retirados, configurando uma tentativa de manter o controlo do local por meios extrajudiciais.

Há também relatos da presença de cidadãos chineses ligados à Qu Xu que insistem em circular nas imediações da propriedade.

Por sua vez, a directora do gabinete jurídico e administradora-geral da empresa, Vitória de Assunção Frank, contactada pela reportagem do NA MIRA DO CRIME, veio a confirmar a veracidade das denúncias apresentadas pelo funcionário Jeremias Segunda, fortemente ameaçado de morte.

Por conseguinte, e junto com o grupo de advogados da empresa, diante da gravidade da situação, informaram os factos à instância do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, ao Tribunal da Relação e das comarcas de Luanda, Viana e Belas.

Ainda à Procuradoria-Geral da República, ao ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e ao ministro do Interior e demais órgãos de soberania.

Os mesmos advogados ressaltam que a coragem, o espírito de legalidade, verdade e de Justiça, reafirmada pelo juiz de direito da 1ª secção da  Comarca de Luanda, reafirma a sua crença na justiça e demostra que a patologia da justiça angolana não é, aí todo, um cancro maligno.

Na pessoa do causídico principal da empresa, Alcíneo Cristóvão enaltece a posição firme do juiz da causa, considerando-o digno e exemplar. Aliás, avança que “não é fácil diante do poder e disposição financeira do réu e suas múltiplas influencias”.