O Tribunal Militar da Região de Luanda começou a julgar um oficial superior e quatro outros efectivos da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP-Luanda) por desrespeitaram e maltratarem um magistrado da Procuradoria-Militar junto da Polícia Judiciária Militar (PJM), numa esquadra da Polícia Nacional na Maianga, em Março último, avança o Novo Jornal.

Em tribunal, os cinco efectivos negam a acusação e dizem que o magistrado se aproveitou da sua condição para os punir e que o mesmo deu a um terceiro uma pistola cujo número de registo estava apagado.

A acusação diz que os agentes não respeitaram a figura do magistrado e “proferiram palavras ofensivas, mesmo depois de o homem se ter identificado como sendo procurador da PJM”.

Ao tribunal, os efectivos da DIIP disseram que estavam em serviço quando ouviram vários disparos na região da Samba, junto à residência da mãe do antigo Presidente da República, José Eduardo do Santos e despoletam uma operação policial onde foi abordado um cidadão que estava armado e que terá fugido para a residência do procurador da PJM.

Os polícias contaram que o cidadão era civil e que tinha na sua posse uma arma cujo número de registo estava apagado, o que levantou suspeitas e foi a razão para o tentar deter.

No entanto, o mesmo colocou-se em fuga, facto que levou a persegui-lo até à residência onde terá entrado a pedir por socorro.

Postos na residência, detiveram o cidadão, mas era a casa de um procurador, por sinal o alegado dono da arma de fogo.

Conforme reportado pelo Na Mira do Crime, o Chefe da Secção Municipal de Ilícitos Penais de Luanda, Intendente Pedro Rafael, que se encontrava a interinar o Departamento Provincial de Ilícitos Penais de Luanda, em razão do Superintendente-Chefe, Adilson Santos,  encontrar em gozo de licença disciplinar, foi detido na Procuradoria Judiciária Militar (PJM), no dia 23 de Agosto do ano em curso, por volta das 10 horas e 30 minutos, na companhia do chefe da Brigada Anti-Crime do município de Luanda, o 3.° Subchefe conhecido por “Baga – Zé” e mais três efectivos da mesma Brigada.

Segundo fontes deste Jornal, os factos já decorrem há algum tempo, quando os implicados receberam a notícia da ocorrência de um crime no município de Luanda, Distrito Urbano da Samba, a dar conta de um indivíduo a bordo de um veículo e em posse de uma arma de fogo, que depois de interpelado pelas forças da ordem, o mesmo fugiu para o interior da residência de um familiar seu que, por sinal, é Procurador-Geral da República junto da Polícia Judiciária Militar (PJM).

Na altura, sob orientação do Chefe da Secção Municipal de Ilícitos Penais de Luanda, deslocou-se a Brigada Anti-Crime que, chegando à residência, retiram o indivíduo sem apresentarem algum mandado, desrespeitando e ofendendo o Digno Magistrado no Ministério Público que os alertou a não praticarem tal acto que constituía crime.

O procurador, quando se dirigiu à Secção Municipal de Ilícitos Penais de Luanda, localizada no mesmo distrito, ao ser atendido pelo Intendente Pedro Rafael, este maltratou a aludida autoridade judiciária que, no dia seguinte, abriu um processo-crime contra estes efectivos.

A eles, foram aplicadas medidas de apresentação periódica naquele órgão de justiça militar.

No entanto, na sexta-feira, 23, quando foram apresentar-se sem dar a conhecer ao Comandante Provincial de Luanda, Comissário-Chefe Ribas, foram detidos.