O Conselho Superior da Magistratura Judicial abriu esta quarta-feira, em Luanda, um concurso público curricular para provimento de 40 vagas para novos juízes desembargadores para tribunais de comarca em todo país e, entre vários pontos, decidiu abrir um processo de inquérito ao juiz de garantia junto do Serviço de Investigação Criminal em Luanda, que soltou o cidadão libanês acusado de assassinar uma cidadã angolana, em Agosto último, no município de Talatona, Condomínio Belas Business Park.

Por: Cambuta Vieira

Recorde-se que no passado mês de Agosto do ano em curso, o cidadão libanês Lakkis Mohamed, de 54 anos de idade, empresário no ramo diamantífero, foi detido pelo SIC-Luanda, acusado de homicídio qualificado, onde foi vítima a nacional Ana Bela Marques Barbosa, de 30 anos de idade, jogada do 3º andar do edifício Benguela, situado condomínio acima citado.

O cidadão libanês após ser libertado em Setembro último, sob Termo de Identidade e Residência, desapareceu dos olhares das autoridades, o que deixa a família da malograda revoltada.

Segundo fez saber o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, depois de serem apreciados vários assuntos, com maior realce para o caso com o processo Nº12648, em que é acusado o empresário libanês, o CSMJ suspender o Juiz do processo, enquanto decorre o inquérito.

De lembrar que o crime ocorreu no pretérito dia 15 de Agosto, quando a vítima terá mantido um encontro com o suposto homicida, no 3º andar do apartamento Nº304, do condomínio acima referido, e quando menos se esperava, a jovem caiu (quase) sem roupa do apartamento, conhecendo morte imediata.  

Em menos de um mês que o suspeito esteve trancado nas celas do SIC-Luanda, foi solto sem “justa causa”.

A malograda deixou três filhos menores, um de 7 anos, outro de 3 anos e um bebé de apenas 11 meses.

Concurso público

Já o lançamento do concurso público aconteceu durante a abertura do plenário do CSMJ, presidido pelo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.

Correia Bartolomeu, explicou que o concurso é aberto para prover os lugares vagos existentes em todas as áreas dos tribunais de comarca e de relação, bem como para aumentar o número de juízes no Tribunal Provincial do Uíge, a ser inaugurado este ano, com mais 15 juízes desembargadores.

“Há vagas abertas nos tribunais de relação de Benguela, Luanda e Lubango e cargos de inspectores judiciais”, disse.

Explicou que concorrem para essas vagas de juízes desembargadores todos magistrados de direito, cujos requisitos serão publicados.

Acrescentou que vai ser elaborado um regulamento para definir a data de início e do término do concurso público que varia de três a dois meses, por conta do conjunto de dados apresentados pelos candidatos.

De acordo com o porta-voz, durante a reunião foram nomeados novos juízes presidentes dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Huíla, bem como juízes dos Tribunais de Comarca de todo o país.

A Lei 29/22 prevê 62 tribunais de comarca em todo país, sendo que neste momento estão apenas 38 em funcionamento.

Durante a reunião, o CSMJ também apreciou a abertura de um inquérito disciplinar na província de Benguela.