A área de Navegação e Controle da Administração Geral Tributária (AGT), no município fronteiriço de Santa Clara, província do Cunene, está a ser apontada de enveredar para práticas sistemáticas de manipulação no controle do trânsito de mercadorias, provocando estragos consideráveis para o erário público.

Por: Belchior Resende

De acordo com uma carta anónima dirigida ao Senhor Procurador junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) em Santa Clara, com conhecimento do Gabinete de Apoio à Investigação e Instrução (GAII) e Administração Geral Tributária, a que este Jornal teve acesso, tudo começa com um esquema que opera por meio do sistema de selos eletrônicos, utilizados pela Secção de Navegação e Controle para monitorar o trânsito de mercadorias ao longo do trajeto de Santa Clara.

“Os trens designados para a rota controlada são desviados e os selos eletrônicos são rompidos intencionalmente, desativando o monitoramento da rota e impedindo o rastreamento adequado”, lê-se no documento.

Os denunciantes revelam que os camionistas envolvidos, identificados como parte do esquema, realizam pagamentos extras directamente a um oficial da referida secção para que os desvios não sejam denunciados. Esses valores são pagos em espécie ao líder do esquema, evitando registos oficiais e distribuídos, posteriormente, entre outros técnicos da área que colaboram no processo, assegurando a operação.

Esse mecanismo permite que as mercadorias destinadas ao trânsito aduaneiro sejam consumidas internamente, evitando a tributação devida e gerando perdas substanciais aos cofres públicos. “Estima-se que os prejuízos alcancem milhões de kwanzas devido à sonegação de impostos, comprometendo as receitas fiscais e violando os princípios de transparência e legalidade no sector aduaneiro”, asseguram.

Diante da gravidade da situação e com base no ponto 05 da Deliberação n.º 42, os acusadores propõem a realização de uma auditoria abrangente sobre o trânsito de mercadorias no período de Novembro de 2023 a Novembro de 2024, abrangendo todas as mercadorias em trânsito com ponto de partida em Santa Clara. Esta auditoria, justificam, visa investigar a extensão das irregularidades e apurar responsabilidades, garantindo a protecção dos recursos estatais e a responsabilização dos envolvidos.

“Este apelo é feito no intuito de garantir que o interesse público seja defendido, restabelecendo a confiança nas instituições que têm a responsabilidade de monitorar e proteger o comércio transfronteiriço e as receitas públicas”, certificam.