O recluso Walter Rapouseiro, cidadão de nacionalidade portuguesa que está preso na Huíla pela prática do crime de homicídio qualificado, em que foi vítima a sua mulher Roxane Pestana, acusa a Ordem dos Advogado na Huíla, de não se pronunciar sobre a queixa que este apresentou naquela instituição, sobre a deslealdade do advogado Kito Fernando, com domicílio na cidade do Lubango, com todas as provas necessárias.

Por: Carla Nayara

O recluso, aproveitando os microfones do Na Mira do Crime, através do seu mandatário, diz que a Ordem dos Advogados na Huíla nunca o notificou da decisão ou do resultado da apreciação feita, violando o artigo 73.• da Constituição da República que diz o seguinte: Todos têm o direito de apresentar, individual ou colectivamente, aos órgãos de soberania ou quaisquer autoridades, petições, denuncias, reclamações ou queixas, para a defesa dos seus direitos, da Constituição, das leis ou do interesse geral, bem como o direito de ser informados em prazo razoável sobre o resultado da respectiva apreciação.

O Recluso solicita transparência por parte da ordem dos advogados neste território, porque, ao não se pronunciar, diz, está a violar um direito constitucionalmente plasmado e põe em causa a credibilidade deste órgão.

O Caso

O recluso acusa o advogado “Kito Fernando” por crime de deslealdade no caso “Roxane Pestana”.

Internado no Estabelecimento Prisonal do Lubango, identificado como Walter Raposeiro, de 66 anos de idade, apresentou uma queixa-crime a Procuradoria-Geral da República (PGR) na Huíla e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), contra o advogado Kito Fernando, pelo crime de Deslealdade, punido pelo artigo 355 do Código Penal Angolano.

O queixoso acusa o advogado pelo facto deste ter participado do primeiro interrogatório de arguido Preso, na condição de Advogado do recluso acima referenciado e, após colher informações, foi constituir-se advogado da outra parte, neste caso, dos familiares da ofendida nos autos do processos em que o arguido encontra-se preso.

Uma fonte da PGR que pediu anonimato, explicou ao Na Mira do Crime que o referido advogado é useiro nestas práticas, pelo que existem outras queixas contra o mesmo na PGR por tal conduta.

Recorde-se que este caso foi reportado em Agosto do ano corrente e, contactado por este jornal via telefónica, Kito Fernando negava às acusações, e disse desconhecer qualquer queixa contra si.

Walter Raposeiro, de 66 anos de idade, foi condenado, em Março de 2023 a 26 anos de prisão efectiva, por homicídio qualificado da sua esposa Roxane Pestana.

Segundo o Tribunal de Comarca do Lubango, que julgou o caso, o réu matou a mulher a tiro, à meia noite do dia 25 de Setembro de 2021, a 200 metros da sua residência, na cidade do Lubango, tendo, de seguida, manipulado a cena do crime.

O juiz de direito que presidiu o julgamento, Gerardo Ukuma, ao ler a sentença, disse que após a conclusão de 407 quesitos, ao réu pesaram ainda crimes de difamação e calúnia, injúria, violência doméstica nas vertentes física e psicológica, que fizeram o cúmulo jurídico.

Na altura, o advogado da família da vítima, Kito Fernando, disse estar de acordo com a medida aplicada pelo tribunal, frisando que a justiça foi feita sem influência.

O corpo da mulher, então sub-gerente do Banco Internacional de Crédito (BIC) no bairro Mapunda, foi encontrado dentro da sua viatura com a arma do crime, num acto que os investigadores consideraram ter sido montado pelo próprio marido, para fazer passar por suicídio.

O acusado, em sede de julgamento, admitiu que a arma encontrada junto ao cadáver da mulher é sua, declarando que do seu arsenal constavam outras três destinadas à caça e prática de tiro desportivo, tendo, alegadamente, oferecido uma à esposa para protecção pessoal, com a qual, supostamente, teria se suicidado.