Pedro Orlando Afonso Paca, actual administrador do Distrito Urbano da Maianga, deverá sentar-se no banco dos réus, nos próximos dias, por estar indiciado no crime de corrupção activa e associação criminosa, para além de falsificação de documentos.

Por: Na Mira do Crime

Fontes deste jornal informaram que o administrador está a um passo de sentar-se no banco dos réus, depois de ter sido constituído arguido e já ter sido ouvido nesta condição, acabando por estar na condição de réu solto. Refere ainda que o acusado havia sido desqualificado pela IGAE, tendo sido considerado inadaptável às normas da função pública.

O documento a que este Jornal teve acesso indica que Paca tentou, por várias formas, abolir este processo, mas não teve obesidade de se desculpar, facto que fez cair por terra qualquer sentimento de compaixão por ele.

A fonte lembra que no exercício das suas funções, o agente público deve pugnar pela legalidade, lealdade e transparência, devendo ser responsabilizado pela legalidade e ilegalidade dos actos por si praticados de conformidade com o artigo 10º da Lei da Probidade Pública, aprovada pela nº 3/10, de 29 de Março, ao ter violado os princípios elencados constantes das disposições combinadas dos artigos 4-º 6.º 9.º 23.º e alínea a) do 24.º todos do mesmo diploma legal.