A procuradora da Esquadra do distrito urbano do Sequele, Jane Nerika Da Fonseca Silva Vicente, está a ser citada num processo que decorre no SIC-Cacuaco, como a responsável da soltura de três marginais tidos como altamente perigosos, implicados na morte do antigo coordenador do bairro Mayé-Mayé, identificado como Jordão Mendes, de 58 anos de idade, ocorrido na madrugada do dia 16 de Novembro. 

Por: Cambuta Vieira

O Na Mira do Crime sabe que na data e hora acima descrita, o malogrado dormia em sua residência, em companhia da sua família, quando foi surpreendido por seis elementos, que usando objectos contundentes agrediram barbaramente o infeliz na região da cabeça, causando morte imediata.  

Depois de um trabalho aturado do Serviço de Investigação Criminal em Cacuaco, no dia 30 de Novembro do corrente ano, três dos seis envolvidos foram capturados, tratando-se dos meliantes André Francisco Manuel, de 44 anos de idade, André Lourenço “M tropa”, de 33 anos de idade e Manzambi Eduardo, de 37 anos de idade, todos confessos no crime.

Dados em posse deste jornal dão conta que, após um exaustivo interrogatório a que os detidos foram submetidos, apurou-se que o crime foi motivado por disputas de terrenos, localizados no bairro H25, arredores da Urbanização Mayé- Mayé, por quanto o malogrado causava “problemas”, sempre que os mesmos pretendessem comercializar um espaço.

Usurpação de função 

Fonte da PGR no Sequele segredou ao Na Mira do que a procuradora caucionou os detidos com 600 mil kwanzas para soltura de cada um, sem antes serem presentes a Juiz de Garantias, para a medida de coacção, já que estamos perante um crime de homicídio qualificado, que transcende o poder de decisão da digníssima.

 "A procuradora caucionou o processo desde o dia 30 de Novembro, não mandou o caso para o Juiz de Garantia, que é regra, a mesma está com o processo e cobrou os valores aos familiares, tendo dado a conta bancária para o respectivo pagamento", denunciaram, sublinhando que, eram apenas questão de horas que os mesmos seriam soltos… “tão logo os familiares realizarem o pagamento dos 600 mil kz por cada elemento, eles serão colocados na rua”, alertaram.

O Na Mira do Crime deslocou-se até a PGR junto a Esquadra do Sequele na tarde desta quinta-feira, 12, para ouvir a procurador “Jane”, no local, fomos ouvidos por um oficial de justiça, que informou que a digníssima estava muito ocupada, e que deveríamos redigir um documento, e colocar o que pretendíamos.

Na manhã desta sexta-feira, 13, este jornal tomou conhecimento que os suspeitos foram soltos ainda no final da tarde desta quinta-feira.

Em seguida contactamos a procuradora por via telefónica, e esta informou que não tinha nada para dizer, porque se tratava de um processo que está em “segredo de justiça”.     

Conflitos de competências

Contactado por este jornal, o Advogado angolano Osvaldo Carlos Salupula esclareceu que atendendo ao crime de homicídio, e a instrução preparatória estar na sua fase inicial, atendendo aos perigos de fuga, perturbação da instrução e a comunicação com pessoas ligada as investigações, a procurada não devia soltar.

“Ou seja, todos os indivíduos indiciados na prática de crime de graves, como é o caso de homicídio, não é da competência da procuradora ordenar ou não a liberdade, é sim da competência de um Juiz de Garantias, por ser ele o único magistrado judicial que pode limitar direitos de liberdade das pessoas”, alertou.

Ao tomar para si esta responsabilidade, continuou Osvaldo Salupula, faz nascer conflitos de competência.

“No caso, a procuradora não pode e nem devia libertá-los, atendendo igualmente a sensibilidade do caso”, sentenciou.