Um advogado, na altura, estagiário, identificado por Jovete Lázaro Cangoma Domingos, está a ser acusado por nove membros da mesma família, herdeiros, de ter falsificado um ofício e, supostamente, influenciar um Juiz do Tribunal da Comarca de Viana, conhecido por Manuel Paixão Gonçalves, para ordenar a retirada das contas bancárias destes perto de 75 milhões de Kwanzas, e transferir para a sua conta bancária, sem que fosse aberta um processo judicial e notificar os titulares para o efeito.

Por: Cambundo Caholua

Edgar Futa Luamba, de 30 de idade, representante dos irmãos, contou ao Na Mira do Crime que o referido advogado havia sido contratado para defender os herdeiros no litígio de herança, em que estão envolvidos com os seus tios, irmãos do pai.

O causídico, naquela altura, respondia pelo escritório de advogados "Paulo Cardoso", situado no município de Cacuaco, com a cédula n.º 12. 397.

Segundo o herdeiro, o advogado foi contactado para recuperar uma herança deixada pelo seu pai, que em vida se chamou Mário André Luamba e morreu em 2004, bens estes que se encontram em posse dos tios, irmãos do progenitor.

Os factos começaram em 2023, quando decidiram reivindicar a herança do pai, que quando em vida, exercia actividade comercial nos arredores do antigo mercado do Roque Santeiro.

O denunciante, falando em nome do colectivo, ressaltou que o seu pai terá deixado vários bens, sendo uma residência no município do Sambizanga, dois armazéns no município do Hoji-ya-Henda e um armazém nos arredores da cidade de Malanje.

Explicou que o pai deixou, de igual modo, uma vivenda no centro da cidade de Malanje, assim como um armazém no bairro Golf 2, no município do Kilamba-Kiaxi, em Luanda, esta construída pelos tios com o dinheiro do seu irmão, agora falecido.

Depois da morte do progenitor, em 2004, contou, como ele e os irmãos ainda eram crianças, houve a necessidade dos tios, identificados por  Victor André Gonga Cumbussa e Adão André Luamba, irmãos do pai, tomarem conta do património, com objectivo destes garantirem a formação dos sobrinhos, situação que não veio acontecer, excepto dois dos herdeiros que foram beneficiados e conseguiram concluir a licenciatura.

"Fomos vítimas dos nossos próprios tios e até a nossa avó, que saía sempre em defesa dos nossos tios, eles se apoderaram de tudo do pai, durante um período de 20 anos", desabafou.

“Viajaram para o Dubai, compraram carros, construíram mini prédios e até têm cada um duas mulheres, tudo na custa da nossa herança", acusou.

Entretanto, em Novembro de 2023,  fruto da pressão dos filhos, os tios decidiram vender o armazém localizado no agora município do Hoji-ya-Henda, no qual os compradores eram cidadãos chineses.

"Assustamos que, depois de um tempo, apareceu o representante dos chineses, conhecido apenas por Dudu, que é alguém muito próximo dos meus tios, e disse a um dos meus irmãos que iria apresentar um advogado competente, identificado por Jovete Lázaro Cangoma Domingos, a fim de ajudar no processo de recuperação dos bens e a venda do armazém. O meu irmão, aflito, por causa do momento financeiro que estamos a viver, aceitou, e de imediato nos convenceu", acentuou.

"Pediu cerca de 24 milhões de Kwanzas para nos defender e acordamos que pagaríamos este valor de forma parcial, sempre que o mesmo conseguisse recuperar algum bem", sublinhou.

O defensor exigiu também a quantia de dois milhões de kwanzas para feitura de uma nova habilitação de herdeiros, uma vez que os herdeiros já tinham esse ofício em mão, o advogado alegou que era falsa e, da mesma forma, Pediu também outra vez mais 55 mil kwanzas a cada um dos nove herdeiros para a feitura e custo da procuração.

A princípio, disse o entrevistado, as coisas estavam a fluir, até que o mesmo advogado foi ter com os seus tios… "é quando se tornou uma outra pessoa e com discursos diferentes".

"Ele quando falou com os meus tios, mudou logo de comportamento, apareceu com história de que 50% da herança pertencia a nossa avó, fez com que entre nós irmãos estivéssemos um contra o outro, principalmente eu e o meu irmão Adilson Teixeira Luamba", salientou Edgar.

Contou que o armazém foi vendido a empresários chineses ao preço de 300 milhões de Kwanzas, cujo os valores foram reflectidos nas suas contas.

"O pagamento do armazém foi feito pelos chineses em quatro prestações, de Dezembro de 2023 a Janeiro de 2024, altura em que o dinheiro caiu nas nossas contas".

Na sequência, assim que os empresários chineses fizeram a transferência dos 300 milhões nas contas dos herdeiros, Edgar revelou que acharam por iniciativa própria ainda não pagar de uma vez o dinheiro do advogado, porque pretensão era pagar parcialmente.

Conta que, o defensor, insatisfeito, com um suposto ofício falso, usou da influência que goza no Tribunal de Comarca de Viana e, supostamente, com ajuda do Juiz já referenciado, este ordenou que se  fizesse a transferência de perto de 75 milhões de Kwanzas na conta do advogado e, de seguida, ordenou o bloqueio das contas dos irmãos, sem um processo judicial, e sem serem notificados por serem os titulares das contas bancárias.

“No fim de Janeiro e em Fevereiro de 2024, vimos nossas contas movimentadas sem o nosso consentimento, mesmo estando com as contas bloqueadas, a partir dos aplicativos dos smartphones para a conta do advogado estagiário, notamos que foi movimentado cerca de AKZ 74. 935. 043, 00 (setenta e quatro milhões e novecentos e trinta e cinco mil e quarenta e três kwanzas)”, denunciaram.

Edgar explicou que no dia 30 de Janeiro, na conta de Adilson Teixeira Luamba foi retirado 10 milhões e 927 mil e 709,24 kwanzas, isto na conta domiciliada no banco BIC com o IBAN n° 0051.0000.5947.2107.1412.0; ao passo que no dia 6 de Fevereiro de 2024, na conta de Hermenegildo Teixeira Luamba, isto no Banco BAI com o IBAN n° 0040. 0000.3115 7753. 1018.3, foi retirado o valor de 40 milhões e 812 mil e 699 kwanzas; Já no mesmo dia, 6 de Fevereiro, foi retirado da conta de Maira da Costa, um total de 4 milhões e 400 mil e 013 kwanzas, isto na conta domiciliada no Banco BAI com o IBAN n° 0040.0000.4551.1095.1010.4; ainda no dia 6 de Fevereiro, foi também vítima Márcia da Costa que viu ser movimentada a sua conta domiciliada no Banco BAI com IBAN n° 00400000.1044.3973.1019.6, um total de 18 milhões e 789 mil e 80 kwanzas; que totalizou o valor em referência.

Bancos sem explicação...

Os filhos herdeiros contam que se dirigiram aos bancos, onde foram retirados os valores, tendo sidos informados que as contas estavam bloqueadas, sob processo n° 265/23-A/TPLDA, ordem do ofício proveniente da 17ª Secção das Salas dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Viana, com a referência 09/17ªSSCCT/TCL/2023 e10/17ªSSCCT/TCL/2023.

Nesta ordem de ideia, explicaram que abriram um processo crime contra o advogado Jovete, isto no Serviço de Investigação Criminal (SIC), com o processo n.º 709/024-05, que está em fase de instrução preparatório, bem como na Procuradoria Geral da República (PGR) com processo n.º 681/024.

"O instrutor do SIC passou-nos a informação que, quando se fez a diligência nos bancos para bloquear a conta do advogado Jovete e pedir extracto bancário, notou-se que o referido advogado repartiu o dinheiro com o Lando Paulo Miala, Venâncio Ngkula Zau da Conceição mais conhecido por 'Dudu', o homem que nos trouxe o advogado Jovete Domingos, estes dois são intermediários dos nossos tios, juntamente com os tios e mais dois desconhecidos", revelaram os filhos.

Os nove apresentaram, de igual modo, uma participação contra o referido advogado na Ordem dos Advogados de Angola (OAA), com a finalidade de se abrir um processo disciplinar.

Segundo os herdeiros, devido o bloqueio das contas, estão a passar muitas dificuldades de ordem financeira.

Ressaltam que no dia 24 de Janeiro, um dos filhos, no caso Edgar Futa Luamba disse ter perdido a sua mãe Joana Rodrigues Bernardo Futa, alegadamente por falta de meios financeiros para seguir com o tratamento médico, uma vez que as contas estão bloqueadas.

Os mesmos pedem aos órgãos de direito, a fim de repor a justiça e a conservação dos direitos dos nove irmãos, enquanto filhos legítimos do malogrado Mário André Luamba.

Contraditório do advogado acusado

O Na Mira do Crime contactou o advogado Jovete Lázaro Cangoma Domingos, a fim de ouvir a sua versão sobre as acusações que pesam sobre si, o causídico, em exclusivo a este jornal, começou por explicar que os seus “detractores” não têm nenhuma herança.

O mesmo alega que o património que os irmãos lutam é pertença da mãe do malogrado (pai dos jovens herdeiros), Isabel Ginga, no caso avó dos mesmos.

Por outra, Jovete assumiu que fez a transferência dos 74 milhões de Kwanzas, portanto, argumentou que só se procedeu de tal forma devido ao não pagamento dos  honorários dos 24 milhões de Kwanzas do contrato acordado com os clientes, e estes não honraram com o compromisso.

"Eu fiz a transferência dos valores para a minha conta, porque eles não me pagaram pelo serviço que prestei a eles, por outra, tão logo transferi o dinheiro para minha conta, depois tive que repartir, 15% dei aos intermediários, eu fiquei com os meus 24 milhões e o resto do dinheiro dei à mãe do falecido, que é a dona do património", justificou.