Após a detenção de, pelo menos, sete funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), entre técnicos de informática, directores de departamento e administradores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pôs-se em campo para passar a 'pente fino' as contas e os sistemas deste órgão de arrecadação de receitas do Estado.

Por: Telson Mateus

A PGR, segundo apurou o NA MIRA DO CRIME, está a investigar altos responsáveis da AGT, por haver fortes indícios da existência de redes organizadas de criminosos nesta instituição afecta ao Ministério das Finanças.

Uma das evidências é o simples facto da maior parte dos funcionários ali existentes, maior parte deles, jovens na casa dos 40 e 30 e poucos anos, ter entrado na função pública sem terem passado por um concurso público.

Outra evidência que ressalta à vista é o facto de que este naipe de jovens, entre homens e mulheres são filhos, sobrinhos, enteados, namoradas e amantes de gente influente que entram para a AGT como se de uma empresa familiar se tratasse, pois muitos deles, mesmo sem experiência de trabalho, são admitidos como chefes, substituem quadros séniores com décadas de experiência, boa parte também com formação académica e técnica superior.

"Estes, para não se aborrecerem nem aturarem ‘pirralhos’ prepotentes protegidos pelas cunhas, optaram por pedir reforma antecipada. E essas saídas reflectem-se na qualidade dos serviços prestados por essa instituição. É claro que também têm direito a emprego, mas as regras devem ser iguais para todos", explica o renomeado jornalista Ramiro Aleixo.

O advogado David Mendes, por sua vez, lembra aos órgãos polícias e judiciais que aos funcionários da Administração Geral Tributária são atribuídos salários 'chorudos' para impedir que se submetam a actos de corrupção.

"Todavia, a ganância mostra-se aqui que é superior ao empenho, ao patriotismo e ao profissionalismo, e faz com que pessoas bem remuneradas, já que na AGT se pagam os salários mais altos deste país, tomem actos que prejudiquem o País".

Contudo, à medida que as investigações avançam, novas informações e detenções vão surgindo em torno deste processo complexo que, se não houvesse em Angola, dois pesos e duas medidas, a ministra das Finanças Vera Daves, já deveria ter colocado o cargo à disposição ou sido aconselhada, como o presidente João Lourenço fez com a juíza Exalgina Gambôa, a demitir-se para o bom andamento da justiça.

Aliás, lembrando as palavras do próprio presidente que tem o combate à corrupção como o seu 'cavalo de batalha', "ninguém está acima da Lei, ninguém é tão pobre que não pde ser defendido e ninguém é tão rico que não pode ser julgado".

Dois pesos e duas medidas

Olhando para esse prisma, o jornalista Ramiro Aleixo, deixou uma recomendação ao titular do Poder Executivo e aos seus auxiliares que, com base no rombo milionário da AGT, não resta outra alternativa a ministra Vera Daves de submeter a sua carta de pedido de demissão a consideração superior.

“Este arrombo ocorrido na AGT, é demasiado grave para ser tratado de forma leviana", explicou, sublinhando que, em condições normais, deveria merecer uma sindicância, debate público e abordagem institucional”, referiu.

Tal como o ‘Caso Lussati’, lembra, que teve responsabilidades políticas, com a exoneração do ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, "a ministra das Finanças, Vera Daves, se é coerente, já devia ter apresentado a sua carta de pedido de demissão”, sugeriu.

Importa referir que, embora a missa ainda esteja só no começo, muitos capítulos ainda darão que falar, já que o PCA da AGT continua de pedra e cal no seu lugar.

Por isso, por tudo quanto já se sabe e se ouviu deste caso, restará apenas a justiça ser implacável e fazer uma investigação com "cabeça, tronco e membros".