A Procuradoria-Geral da República (PGR), admite dependência da cooperação internacional para concluir o processo-crime contra Manuel Vicente. Segundo Pitta Grós, a recolha de provas enfrenta desafios, exigindo paciência e serenidade.

O Procurador-Geral da República nesta quinta-feira, 06, que este órgão "continua dependente" da cooperação internacional para concluir o processo-crime contra o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, admitindo que esta nem sempre corresponde ao desejável.

De acordo com Pitta Grós, a PGR continua a trabalhar no processo que envolve o também ex-presidente da Sonangol, garantindo que o trabalho decorre com "paciência e serenidade".

"Estamos a trabalhar nesse processo, ir recolhendo a prova nem sempre é fácil. Sabem que o engenheiro Manuel Vicente está no exterior, esses crimes financeiros são cometidos em vários países, temos de depender muito da cooperação de outros países, das informações que possamos receber e esses países também têm as suas estratégias, têm as suas políticas e nem sempre correspondem na medida em que nós precisamos", afirmou o magistrado em resposta à Lusa, no final de uma palestra sobre "O Início da Luta de Libertação Nacional", organizada pela PGR.

"Isso é um conjunto de situações que fazem com que não tenhamos sempre notícias para dar, mas temos de ter paciência e serenidade para trabalhar", salientou.

Imunidade expirada

Desde 2022 que as autoridades angolanas assumiram estar a trabalhar num caso contra Manuel Vicente, que gozou de imunidades legais para os titulares de cargos públicos durante cinco anos, após a sua saída do executivo, na altura liderado pelo ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, que expiraram em Setembro de 2022.

Em 2018, Portugal iniciou um processo conhecido como "Operação Fizz", em que o ex-vice-Presidente angolano era acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira, causando um "irritante" entre os dois países, tensão que se resolveu depois de o caso relativo a Manuel Vicente ter sido transferido para Angola.

Sobre o antigo homem forte da petrolífera estatal angolana e 'número dois' do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, já falecido, recaem suspeitas de estar ligado a esquemas de corrupção e branqueamento de capitais quando exercia funções na Sonangol.

Combate à corrupção

Pitta Grós assegurou, por outro lado, que o combate à corrupção em Angola não abrandou, apontando os processos investigativos e detenções de altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT) e do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), que disse resultarem de um trabalho conjunto entre a PGR e o Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Manuel Vicente vendeu 1,5 mil milhões de euros de petróleo

O Ex-vice-PR angolano, Manuel Vicente terá autorizado, entre 2004 e 2007, a venda de petróleo a uma empresa chinesa, no valor de 1,5 mil milhões de euros, cerca de 1. 434. 184. 500.000 (um trilião e quatrocentos e trinta e quatro biliões e cento e oitenta e quatro milhões e quinhentos mil kwanzas), que não foram pagas a Angola, indica a justiça angolana.

Num despacho de acusação de Manuel Helder Vieira Dias, General 'Kopelipa' e a Leopoldino Fragoso, General 'Dino', concluído pelo Ministério Público em 2022, de acordo com a Lusa, a justiça angolana refere que o país vendeu à Sonangol International Holding Limited, empresa detida em 70% por chineses e em 30% pela Sonangol EP, entre 5 de Dezembro de 2004 a 6 de Novembro de 2007, petróleo bruto no valor total de 1,598 mil milhões de dólares "sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou para a própria Sonangol EP".

De acordo com a acusação, consultada pela Lusa, foi na sequência da viagem de uma delegação angolana à China, que se reuniu com o empresário chinês Sam Pa, e do desenvolvimento de contactos em Angola, ainda em 2004, que os responsáveis da empresa China International Fund Limited (CIF Limited Hong Kong) - veículo empresarial dos chineses para investir no mercado angolano - terão manifestado ao Governo de Angola, representado pelo Gabinete de Reconstrução Nacional e pelo seu director  General 'Kopelipa', um dos arguidos no processo, a intenção de investir mediante cooperação em vários ramos, entre os quais petróleo, geologia e minas, água e energia e habitação (construção de imóveis). 

Os meandros do esquema

Em Janeiro de 2005, foi solicitada ao então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, uma autorização, que foi concedida, para a assinatura de um memorando de entendimento entre o Gabinete de Reconstrução Nacional (GRN) e a empresa chinesa CIF.

O acordo foi então assinado, do lado de Angola, por 'Kopelipa' e, do lado chinês, pela responsável da CIF, Lo Fong Hung.

Mas, já em agosto de 2004, com fundamento no memorando de entendimento, Lo Fung Hung, socorrendo-se de uma outra empresa, a Beya International Development Limited, e em parceria com a petrolífera estatal angolana Sonangol, criou a China Sonangol International Holding Limited, ficando 70% do capital daquela empresa nas mãos chinesas, ou da Beya, neste caso, e 30% no Estado angolano, através da petrolífera estatal angolana Sonangol.

Também com base no mesmo memorando, Manuel Vicente, então presidente do conselho de administração da Sonangol, assinou em Janeiro de 2005, mas com efeitos a partir de Novembro de 2004, um contrato com a recém-criada empresa.

"Convém dizer que Manuel Vicente era chairman [presidente do conselho de administração da empresa China Sonangol International Holding Limited, sendo vice-chairman (vice-presidente) a senhora Lo Fong Hung", realça o texto da acusação a 'Kopelipa' e 'Dino'.

O contrato assinado então "era para um volume de 10.000 barris de petróleo por dia, ou equivalente a quatro carregamentos anuais com data efectiva de um de Novembro de 2004", acrescenta o documento do Ministério Público.

Passado pouco mais de um ano, foi assinado "um segundo contrato, que na realidade foi uma adenda", aumentando de "10.000 para 20.000 barris de petróleo por dia, o equivalente a oito carregamentos anuais" a quantidade de petróleo a vender pela Sonangol àquela empresa, da qual também era responsável Manuel Vicente, homem da confiança de José Eduardo dos Santos, que chegou mais tarde a ser vice-presidente de Angola.

Acusado, mas não constituído arguido

Manuel Vicente, apesar de ser referido várias vezes no despacho de acusação dos Generais 'Kolipa' e 'Dino', não é arguido no processo.

De 05 de Dezembro de 2004 a 06 de Novembro de 2007, "a Sonangol EP vendeu à China Sonangol International Holding Limited um total de 27 carregamentos de barris de petróleo bruto, como venda consignada para a constituição de um Fundo de Reconstrução Nacional".

Porém, segundo o despacho de acusação do Ministério Público de Angola, "a Sonagol EP entregou o petróleo bruto à China Sonangol International Holding Limited, mas não recebeu o pagamento do preço", que explica ainda que a empresa maioritariamente de chineses, "depois de receber o petróleo, vendia-o e ficava com o dinheiro da referida venda que era creditado nas suas contas" no Bank of China.

Nem um "tostão" caiu nos cofres de estado angolano?

De acordo com as facturas citadas pela acusação, o dinheiro do pagamento "foi creditado, por consignação, na conta bancária número 012-875-92-29367-2, no Bank of China Limited, titulada pela China Sonangol International Holding" e não chegou aos cofres nacionais.

A acusação conclui que, do "contrato de compra e venda de 5 de Dezembro de 2004 a 6 de Novembro de 2007, a empresa Sonangol International Holding Limited recebeu um total de USD 1.598.523.528,3 (mil quinhentos e noventa e oito milhões quinhentos e vinte e três mil e quinhentos e vinte e oito dólares norte-americanos e treze cêntimos) sem qualquer benefício esclarecido para o Estado angolano ou à própria Sonangol EP".

"Esta venda de petróleo bruto à China International Holding Limited, de forma consignada, para a criação de um Fundo de Reconstrução Nacional - China Sonangol foi suspensa no ano de 2008, mas os seis carregamentos programados para este ano haviam sido comercializados de forma antecipada no ano de 2007", sublinha.

Depois de suspenso, o contrato foi retomado em 2010, mas, a partir dessa data, "o produto da venda reverteu correctamente para os cofres do Estado angolano, através da Sonangol Pacific Inc em sua conta nº45311350041, domiciliada no Banco Comercial Português".

Manuel Vicente acusado por braço direito de Isabel dos Santos de desviar 193 milhões de euros

Em 2020, o antigo gestor das contas da empresária angolana Isabel dos Santos revelou que o antigo vice-Presidente da República Manuel Vicente apropriou-se de 193 milhões de euros quando era presidente do Conselho de Administração da Sonangol e pediu que ele seja investigado.

Numa denúncia dirigida a reguladores internacionais, entre os quais o Banco de Portugal, Mário Leite da Silva acusa Vicente de ter assinado um contrato falso para retirar dinheiro da Sonangol que deveria ter servido para comprar uma participação na empresa portuguesa Galp.

A notícia foi avançada pela estação televisiva portuguesa SIC, que cita Leite como tendo revelado que o contrato de suprimento estabelecia que a petrolífera iria ceder mais de 193 milhões de euros à Esperaza, a holding que haveria de ser detida pela Sonangol e Isabel dos Santos e que viria a assinar contrato com Américo Amorim para a compra de 33% da Galp.

"Este contrato é falso e foi levado ao conhecimento oficial pelo Ministério Público de Angola num processo judicial de arresto contra as pessoas de Isabel dos Santos e seu falecido marido Sindika Dokolo e contra a minha pessoa", escreveu Silva.

A “ilegalidade”, segundo o antigo braço direito da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, radica no fato do contrato de sete páginas ter sido assinado a 30 de Novembro de 2005, dois meses antes de a Sonangol ter entrado no capital social da Esperaza e antes, por isso, da empresa poder libertar o dinheiro, como veio efectivamente a acontecer.

Os crimes que Mário Leite da Silva aponta a Manuel Vicente são peculato, abuso de confiança, burla, participação económica em negócio, branqueamento de capitais e falsificação.

O antigo presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola estende as suas acusações ao Ministério Público de Angola por actuar "em sub-rogação" dos interesses da Sonangol no sentido de obter o arresto dos bens de Isabel dos Santos, do falecido marido da empresária, o congolês Sindika Dokolo, e dele próprio.

Fugiu do país?

O antigo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente abandonou o parlamento em 2022, e por conseguinte Angola, para ir viver , por tempo indefinido, no Emirados Unidos do Dubai com a família. Fontes próximas ao regime suspeitam que tenha se ausentado para não vir a ser incomodado pela justiça angolana, assim que terminassem as suas imunidades.

Até a data presente, a justiça angolana ‘perdeu’ o rasto daquele que é considerado o “rei do saque do erário angolano”.

Na Mira do Crime, Lusa e DW