O Director-geral da Unidade de Gestão da Dívida angolana, Dorivaldo Teixeira, disse recentemente em Luanda que a dívida pública com a China, principal credor de Angola, tem estado numa trajectória descendente e poderá estar totalmente saneada em 2028. Aliás, segundo algumas personalidades consultadas pelo Na Mira do Crime, esta tem sido a ‘desculpa’ do Ministério das Finanças para não disponibilizar atempadamente verbas aos ministérios para despesas correntes, assim como pagar a dívida pública contraída com empresários angolanos.

Por: Ngunza Chipenda  

Em Maio de 2021, por exemplo, os empresários de Malanje reclamavam de uma dívida de 9,1 mil milhões de Kwanzas ao Governo, contraída no período de 2013 a 2017, resultante da prestação de serviços a diversas instituições, correspondente a 285 processos dos 300 que estavam cadastrados pelo Ministério das Finanças.

Na altura, o coordenador adjunto do grupo técnico de apoio ao credor do Estado, do MINFIN, Fausto João, explicou que as dividas estavam a ser certificadas pelo órgão ministerial, para posterior liquidação.

O gestor avançou ainda que para a efectivação do pagamento, o processo passa por a averiguação e certificação das dívidas, com base nos contratos, facturas e outros documentos que estejam em conformidade com os trabalhos feitos e os bens fornecidos.

E é justamente aí onde alguns empresários ´torcem o nariz’, e reclamam que há dois pesos e duas medidas.

Assim como na Administração Geral Tributária (AGT), onde os ‘miúdos’ brincam com o nosso dinheiro, empresários nacionais questionam quem fiscaliza a Unidade de Gestão da Dívida Pública, órgão tutelado pelo Ministério das Finanças, e perguntam quais são os critérios que estes usam para seleccionar e pagar esta ou aquela empresa que prestou um certo serviço ao Estado.

“Mesmo com facturas e provas do trabalho prestado ficas anos a fio sem receber o seu dinheiro, tens que ter contacto dentro”, atirou um empresário que não aceitou ser identificado.

Este pormenor, deve ser um ‘alarme’ para as autoridades judiciais e de investigação, porque, para, tal como acontece na AGT, devem virar baterias para aquela unidade, e olhar com olhos de ver quem é quem, como vive, o que possui e o que realmente faz, estes pormenores não podem ser descorados.       

A nossa ‘estadia’ no Ministério das Finanças resulta da denúncia de um dos maiores roubos que o país que já sofreu, e vai continuar por muito mais tempo.

O homem-forte da Dívida Pública, Dorivaldo Teixeira, segundo relatos obtidos pelo Na Mira, não é um simples peão, aliás, o seu suposto familiarismo com a uma alta entidade palaciana, coloca-o neste lugar. É, também, no final, uma ‘apólice’ de segurança da ministra Vera.  

É licenciado em Contabilidade e Administração, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto de 2007 a 2011. Já foi Administrador da Bolsa de Dívida de Valores de Angola entre Dezembro 2017 e Março 2021, e Coordenador da Bolsa de Dívida e Valores de Angola entre Agosto 2015 – Dezembro 2017. Foi ainda Técnico da Comissão do Mercado de Capitais, entre Junho 2013 e Agosto 2015, até atingir o cargo actual.

“Os financiamentos às empresas passam por eles (da unidade), mas eles não têm capacidade para seleccionar a qualidade do trabalho de cada um, não são fiscalizados, por isso temos aí várias obras inacabadas e ninguém reclama, há que se investigar estes dinheiros, há muitos programas já pagos com dinheiro do Estado e não concluídos”, alertou um economista.

Aliás, o Na Mira do Crime trouxe há dias várias obras do PIIM paradas no município de Cacuaco, pagas com dinheiro do Estado, e não são poucos milhões, são biliões atirados ao nada, que podiam ajudar milhões de angolanos.      

Segundo fontes, boa parte das empresas que recebem o dinheiro por serviços prestados ao Estado, na maior parte, ‘negoceia’ o rápido pagamento com alguém bem posicionado no MINFIN, que por sua vez recebe a sua metade.

“É assim que isto funciona, para receberes o dinheiro investido pela tua empresa, tens que pagar mais uma mixa a alguém de dentro”, segredou.

Problemas com ministérios…

“O Ministério das Finanças tarda a entregar quotas aos ministérios, sob pretexto de pagar as dívidas, mas não explica detalhadamente onde vão os biliões arrecadados, e ficamos todos no escuro sem saber o que fazer”, alertou um funcionário público.

Fontes no MINF segredaram ao Na Mira do Crime que Vera, supostamente, não atribuiu quotas aos ministérios nos meses de Novembro e Dezembro de 2024, e Janeiro de 2025, de forma oficial.

Este dado levanta a questão da falta de autonomia dos ministérios, para gerir finanças sob sua gestão.  “Às vezes ficamos de mãos atadas, porque não sabemos como nos virar com simples tarefas internas, e daí, às vezes, o péssimo funcionamento de alguns ministérios, quando, na verdade, estão a brincar com o dinheiro nas finanças”, atirou.  

Os «miúdos» do Ministério das Finanças têm todo o conforto assegurado em terras de Camões, é aí, onde segundo uma breve investigação deste jornal, e dos dados obtidos pela investigação do Serviço de Investigação Criminal, os ‘meninos’  escondem mansões, passam os finais de semana e natal, é em Portugal onde canalizam de forma criminosa todo o dinheiro dos angolanos.

Altos dirigentes do Ministério das Finanças são, supostamente, accionistas o Banco Keve, algumas são esposas de empresários que tiram dividendos das nossas finanças de forma ‘pornográfica’.       

7 mil milhões e o PCA da AGT...

Segundo analistas, um bom gestor, principalmente da coisa pública, tinha que ter a capacidade para perceber quando há um desvio de cem milhões de kwanzas, imagina de sete mil milhões.                                            

“A ministra Vera Daves, e o próprio PCA da AGT, José Vieira Nuno Leiria  tinham que ter capacidade de fazer contas fora do sistema, saber aproximadamente quanto o sistema arrecada e quanto distribui, isto é de base, não se percebe que haja este rombo nos cofres do Estado, e estas figuras seguem a passear pelos corredores do ministério de forma desavergonhada”, apontaram.

Há quem diz, entre paredes do MINFIN, que Archer Mangueira, actual governador do Namibe e antigo homem-forte das Finanças de Angola, ainda orienta este ou aquele processo nas finanças, fruto do seu tempo de serviço e por ser um dos ‘mentores’ de Vera.