O presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, através do despacho presidencial nº 278/23 autorizou, despesas totais de mais de 260 milhões de dólares, e a formalização da abertura de procedimento de contratação simplificada, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, na província de Luanda. 

Por: Cambimbe Osório

De acordo com um Despacho Presidencial, datado de 21 de Novembro e publicado em Diário da República, do valor global, cerca de 259,4 milhões de dólares se destinarão à empreitada de obras públicas de reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, localizada, na altura, no município do Kilamba Kiaxi, enquanto a prestação de serviços de fiscalização consumiria pouco mais de 6,6 mil milhões de kwanzas.

O documento esclarece que tanto o montante da empreitada de obras públicas de reabilitação de infra-estruturas, “a ser celebrada pela empresa elegível pela entidade financiadora do projecto”, tanto o da prestação dos serviços de fiscalização, incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor.

“Considerando o elevado nível de degradação em que se encontram as ruas e estradas da Urbanização Nova Vida, com buracos e erosão transversal e longitudinal em quase toda a extensão, afigura-se necessário e urgente proceder à uma intervenção, de forma integrada e coordenada, para a reabilitação das infra-estruturas gerais da mesma”, lê-se no despacho exarado por João Lourenço.

No documento, o chefe do Executivo angolano diz haver necessidade da adjudicação da empreitada e fiscalização para a reabilitação integral das ruas da referida urbanização, “para que a circulação de pessoas e bens se faça de forma mais segura, contribuindo desse modo, na melhoria da qualidade de vida das populações residentes na referida circunscrição”.

Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, o despacho presidencial delega competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do procedimento, da celebração e assinatura dos contratos.

As ruas 50 e 51 estão quase intransitáveis de tantos buracos concorridos com as águas que não param de jorrar.

Moradores, automobilistas e moto-taxistas lamentam o estado das vias onde obrigatoriamente têm de passar.

Eles reclamam da morosidade no tratamento da situação e dos prejuízos que vão tendo nas viaturas e motorizadas em função das dificuldades naquela circunscrição. Sabino Aleixo, morador da urbanização há mais de 12 anos, lembra que depois de montarem o estaleiro para o começo das obras, nada mais foi feito.

Contactamos o Departamento Técnico da Administração daquela urbanização e nos foi informado que, com a nova divisão política e administrativa a direcção, de momento, foi trocada e não têm um responsável para dar a devida resposta, pelo que; devíamos falar com a administração do Kilamba Kiaxi.

Acorremos até àquela instituição onde fomos recebidos pela área técnica na pessoa da Sra. Eulália que nos encaminhou para o Departamento de Comunicação onde, depois de algumas tentativas, conseguimos falar com o Director de Comunicação, Sr. José, que prometeu fazer chegar a questão ao seu superior.