O Serviço de Investigação Criminal (SIC), no seguimento de uma investigação aturada, envolvendo a sua Direcção Nacional de Combate ao Crime Organizado, em coordenação operativa com a Direcção Nacional de Crimes Económicos e Contra Saúde Pública e o SIC-Bengo, desencadearam uma micro-operação nesta segunda-feira, 17, na província do Bengo, município do Panguila, e desmantelaram uma fábrica clandestina de produção de bebidas espirituosas "whisky em pacotinhos".

Por: Belchior Resende

Nesta acção operativa, de acordo com o Porta-voz do SIC-Geral, Superintendente-chefe, Manuel Halaiwa, foram detidos em flagrante delito cinco cidadãos, sendo dois de nacionalidade eritreia, responsáveis da empresa, e três angolanos, ligados a empresa denominada S.N.P.G-COMERCIO E INDÚSTRIA (SU), LDA, que produzia às bebidas espirituosas de marcas “NOKI”, “RUMBA” e “NEW LABEL”, sem a devida licença.  

De acordo com o oficial, os detidos não cumpriram o decreto presidencial que proíbe a produção de bebidas em pacotinhos, e de forma reincidente continuam a exercer a mesma actividade, no mesmo modus operandis, sendo que já foram detidos várias vezes na mesma província.

“Verificamos condições insalubres para produção da bebida para consumo humano, usam marcas de outras empresas como se fossem as empresas titulares das marcas”, observou.

No local, de acordo com o oficial, foram apreendidos mil bidões de 200 litros e 55 bidões de mil litros, vazios, que eram usados para armazenar a referida bebida.

Foram ainda apreendidas 3 mil e 410 paletas de whisky e 10000 embalagens plásticas, que estavam preparadas para serem comercializadas, sem certificação da dosagem de álcool usado na produção da bebida.

Esta bebida é comercializada em vários pontos do país, e é vendida normalmente ao preço de 50 e 100 wanzas, o que tem ceifado a vida de muitos jovens e adolescentes.

Recorde-se que em Angola está proibida a produção, importação e comercialização de bebidas espirituosas em saquetas de plástico, também conhecidas como "pacotinhos". 

A medida entrou em vigor em 12 de Março de 2024. 

A proibição visa: Preservar o ambiente, Salvaguardar a saúde pública, Ordenar o comércio. 

A medida abrange bebidas espirituosas como whisky, vodka, gin e rum, com graduação mínima de 15% de volume alcoólico. 

Os operadores económicos tiveram 60 dias para criar novas linhas de enchimento em recipientes de vidro. 

A fiscalização do cumprimento do decreto é da responsabilidade da: Administração Geral Tributária, Polícia Fiscal, Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA). 

O consumo de bebidas alcoólicas em "pacotinhos" é uma preocupação de vários sectores, devido às suas consequências na saúde dos cidadãos e à poluição ambiental.