A justiça angolana continua a encontrar 'barreiras' para prender o antigo patrão da Sonangol e ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente.

Por: Telson Mateus

Manuel Vicente foi acusado pelo Ministério Público português, em 2017, de corromper o antigo procurador Orlando Figueira com 760 mil euros para que este procurador português arquivasse dois processos em que o mesmo estava a ser investigado.

Deste crime, em Portugal, Orlando Figueira acabou condenado, em Dezembro de 2018, pelo Tribunal Criminal de Lisboa, a uma pena de prisão efectiva de seis anos e oito meses por corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, tendo sido dado como provado que recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de favores nos processos que visavam o então governante angolano no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) de Portugal.

Embora o ex-procurador do DCIAP tenha sido condenado naquele ano, Manuel Vicente, por sua, chegou a ser acusado em Portugal, mas o Ministério Público (MP) enviou o processo para as autoridades angolanas e até hoje continua sem desfecho.

Numa nota da procuradoria-geral da República de Portugal, Manuel Vicente era ainda suspeito de branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

O “irritante” diplomático

Depois de o Presidente João Lourenço se ter pronunciado sobre o caso, ainda em 2018, naquela altura, Manuel Augusto, Ministro das Relações Exteriores, em entrevista à Lusa e à rádio francesa RF1, disse que "enquanto o caso não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções, que todos precisamos, de colaboração com Portugal", .

"Este já não é um caso individual de justiça, é um caso do Estado angolano e enquanto não tiver um desfecho, o Estado angolano não se moverá nas acções de cooperação com Portugal, e competirá às autoridades do Estado português verem se vale a pena esta guerra", vincou o diplomata.

"Não fomos nós que a escolhemos, porque há elementos para tornar este caso num caso normal de justiça, mas a nossa posição é clara: enquanto não houver um desfecho não há cooperação nem encontros a alto nível, nem nenhum passo da nossa parte", acrescentou Manuel Augusto, que falou aos jornalistas já depois de um encontro bilateral entre o Presidente de Angola e o primeiro-ministro português.

Foi o famoso “irritante” das relações diplomáticas entre Portugal e Angola e esvaziou-se com a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa de remeter uma parte do caso para a Justiça angolana. Embora no ano seguinte os outros arguidos da chamada Operação Fizz foram condenados em tribunal, em Portugal, por exemplo, "já se sabia" que nada iri acontecer ao ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente – suspeito de ter pago luvas ao procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) Orlando Figueira para que este arquivasse um inquérito que tinha em mãos sobre a origem dos 3,8 milhões com que comprou um apartamento de luxo no Estoril, há quase 10 anos.

Contrariando todos os entendimentos da justiça portuguesa até aí, em Maio de 2018, a Relação de Lisboa enviou para Angola a parte do processo que diz respeito a Manuel Vicente, cuja imunidade terminou em 2022, mas nem com isso foi julgado, deitando por terra o argumento do Presidente João Lourenço segundo o qual "ninguém é tão rico que não pode ser julgado e ninguém é tão pobre que não pode ser defendido".

Deste modo, fica patente que a justiça em torno dos casos de corrupção continua selectivo e o combate a esse mal acabou por se transformar num elefante branco, já que Manuel Vicente, considerado um dos homens, senão mesmo, o homem mais rico de Angola, que fez fortuna quando esteve à frente da Sonangol continua a viver à grande e à francesa no exterior do País onde se refugiou para fugir da justiça, sem que a procuradoria consiga localizá-lo, terminar o processo de acusação ou mandar detê-lo.