O Tribunal Supremo (TS) interrompeu, esta terça-feira (11), o julgamento dos generais Manuel Vieira Dias "Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento, por oito dias, devido a falta de um intérprete de mandarim para o arguido chinês, Yiu Haiming, acusado de participar do esquema fraudulento.

Estiveram igualmente entre as razões da interrupção, um pedido de recurso ordinário de inconstitucionalidade pendente no Tribunal Constitucional (TC) feito pelo advogado das empresas, Plansmart International Limited e Utter Right International Limitea, que foi aceite naquela instância superior.

O Tribunal Supremo vai solicitar ao Ministério da Relações Exteriores, nos termos da lei, um intérprete de mandarim para o arguido estrangeiro, que viu a apresentação das questões prévias pendente por não ter um intérprete.

A falta de tradutor para o cidadão estrangeiro no processo levou o Ministério Público (MP) a admitir uma falha no arranque do julgamento.

Segundo o MP, se esta questão tivesse sido frisada segunda-feira (10), nas questões prévias, o julgamento não arrancaria por falta deste tradutor.

Por sua vez, o advogado de defesa, Benja Satula, que representa as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited diz ter solicitado, em 2024, um pedido de recurso ordinário ao juiz presidente do TS, após o fim da instrução contraditória, mas este indeferiu-o, o que o levou a recorrer ao Tribunal Constitucional, que aceitou o pedido no mês de Fevereiro, mas que ainda não pronunciou-se.

Benja Satula assegura que o MP não teve em conta alguns pressupostos do Código do Processo Penal, para acusar de crimes específicos os arguidos.

Segundo este causídico, há questões que se enquadram no regime da amnistia, que não foram acauteladas pelo MP, daí a inconstitucionalidade.

“Há no TC um recurso ordinário de inconstitucionalidade que está pendente, o que o TS tem de fazer aguardar até que este tribunal se decida sobre as questões que ficaram revogadas na fase de instrução contraditória”, sublinhou.

O causídico disse que fez a entrega ao juiz da causa e ao representante do Ministério Público o comprovativo da recepção do recurso pelo Tribunal Constitucional, pelo que o Tribunal não teve outra saída se não interromper o julgamento até que, no prazo de oito dias, os órgãos afim respondam.

Durante a apresentação das questões prévias, esta terça-feira (11), os advogados dos generais "Kopelipa" e "Dino" invocaram a lei da amnistia para pedir a absolvição dos antigos homens de confiança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, na maioria dos crimes de que são acusados.

Os generais "Kopelipa" e "Dino" são acusados de vários crimes como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documento, associação criminosa e abuso de poder, sendo também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

No entanto, segundo os advogados, muitos destes crimes já prescreveram, de acordo com o novo Código do Processo Penal.

C/Angop