Embora não esteja a ser julgado, Manuel Vicente aparece na acusação de "Dino" e “Kopelipa" em vários momentos, com o Ministério Público a garantir que o ex-patrão da Sonangol prejudicou o Estado em pelo menos 474 milhões de dólares, (402 biliões de kwanzas no câmbio actual), para benefício próprio, em conluio com os arguidos.

Apesar de não estar no banco dos réus, a acusação do Ministério Público no processo em que são arguidos os generais Hélder Viera Dias Júnior “Kopelipa" e Leopoldino Fragoso do Nascimento "Dino", que foi conhecida esta semana, avança que Manuel Vicente prejudicou o estado ao orientar a celebração de contratos para o pagamento de edifícios no Zango Zero à empresa China Internacional Fund Hong Kong, que já tinham sido pagos pelo Estado.

Além de "Dino" e "Kopelipa" estão a ser julgados os cidadãos Fernando Gomes dos Santos, Yu Haiming e as empresas China International Found Angola, Plasmart International Limited e a Uter Right International Limited, por crimes que vão do peculato, burla por defraudação, associação criminosa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e tráfico de influência, no âmbito do programa de reconstrução nacional, com realce para a construção de centralidades com financiamento chinês.

O documento acusatório apresentado na primeira sessão de julgamento refere que o “contrato atesta falsamente que a China International Fund Hong Kong, em nome da SONIP Limitada, construiu seis edifícios com fundos próprios no valor de 207 milhões de dólares e que esta devia devolver os fundos gastos ao qual atribuíram o nome de contrato de reembolso.

Na verdade, estes seis edifícios são os mesmos construídos pelo Estado mediante contrato com o Gabinete de Reconstrução Nacional, pagos inicialmente pela própria Sonangol".

“Em 2011, mediante nova autorização de Manuel Vicente, é celebrado um suposto novo contrato de reembolso entre a SONIP Limitada, representada por Francisco de Lemos José Maria e a empresa CIF International Construction Company Limitada, representada pela Delta Imobiliária, e esta pelo seu administrador único, Paulo Cascão, para receber da Sonangol-EP, 268 milhões de dólares”, diz o Ministério Público.

Embora não esteja arrolado neste processo como arguido, o antigo patrão da Sonangol é várias vezes citado na acusação, devido à construção da centralidade do Zango Zero, que terá sido dividida em duas partes, uma pública e outra privada, mas ambas pagas pelo Estado.

O Ministério Público realça que Manuel Vicente e Kopelipa terão dividido este projecto em proveito próprio e garante que a empresa China International Fund Limited apropriou-se de pelo menos 24 edifícios do Estado, construídos pela empresa Guangxi, na centralidade do Zango Zero, contratou a empresa Delta Imobiliária, que os vendeu à Sonangol-EP, através da SONIP, mediante orientação do engenheiro Manuel Vicente, pelo valor global de 474 milhões USD. Para a acusação, a empresa Delta Imobiliária é propriedade do Manuel Vicente e dos arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior e Leopoldino Fragoso do Nascimento, através do grupo A4, em que são representados por Isménio Coelho Macedo, cujo administrador único é Paulo Cascão.

De acordo com o Ministério Público, os arguidos Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, Leopoldino Fragoso do Nascimento, Fernando Gomes dos Santos e Yu Haiming sabiam que a empresa China International Found, bem como as empresas China Sonangol, não tinham feito investimento estrangeiro em Angola.

Mesmo assim, concertadamente, engendraram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se dos imóveis construídos com fundos públicos e comercializaram-nos como se deles se tratasse.

Lei da amnistia pode absolver arguidos A defesa dos general Kopelipa" e "Dino" invocaram lei da amnistia para pedir a absolvição dos constituintes da maioria dos crimes de que são acusados...

TS encerra questões prévias do caso dos generais “Kopelipa” e “Dino” Luanda

 O Tribunal Supremo (TS) concluiu, nesta quarta-feira, 19, as questões prévias do julgamento dos generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, bem como do arguido chinês, Yiu Haiming, acusados de participar de um esquema fraudulento.

Durante a sessão, que ontem entrou na segunda semana, o advogado do expatriado apresentou várias preocupações processuais à instituição superior da magistratura judicial, no intuito de ver inocentado o seu constituinte.

Antes de terminar audiência, a juíza da causa fez a leitura do ofício do Tribunal Constitucional (TC), que suspende o pedido de recurso ordinário de inconstitucionalidade, feito pelo advogado das empresa Plansmart International ited e Utter Right International Limited, no qual o órgão entende ser prematura a interposição.

Em declarações à imprensa, o defensor de ambas firmas, Benja Satula, disse que foi com apreensão e reticência que recebeu o posicionamento do TC, fase ao dossiê encaminhado àquele organismos. “Há um requerimento de interposição de recurso ordinário de inconstitucionalidade e foi aceito pelo Tribunal Constitucional, como dizemos na questão prévia, entregue no ano passado. Não nos recordamos que em tal período o processo tenha sido requerido por este ao Tribunal Supremo”, explicou.

Acrescentou, na ocasião, que depois de admitido o dossiê, foi indeferido, precisando que na sequência interpuseram o recurso da rejeição.

Rematou que admitido o recurso ordinário, há procedimentos próprios para o Tribunal decidir, asseverando que o indeferimento liminar, na sua perspectiva, é contrário à Lei 3 de 2008.

Os generais “Kopelipa” e “ Dino” são acusados de vários crimes como tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e a abuso de poder, sendo também arguidos o advogado Fernando Gomes dos Santos, o chinês Yiu Haiming e as empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited.

Segundo os advogados, muitos destes crimes já prescreveram, de acordo com o novo Código do Processo Penal. O julgamento prossegue na próxima terça-feira.

C/Expansão e Angop