Familiares e advogados de militares e paramilitares clamam ao Presidente da República que intervenha na situação da morosidade dos Habeas Corpus que tramitam no Supremo Tribunal Militar e os processos remetidos ao Plenário que ainda não está constituído.

Por: Ngunza Chipenda

De acordo com advogados que falaram ao Na Mira do Crime, há clientes seus que estão em Excesso de Prisão Preventiva e, mesmo apresentando Habeas Corpus e outros pedidos para extinção da medida de coacção ao Supremo Tribunal Militar, é preciso muita oração para se ter uma resposta sobre o assunto.

“Daqui a pouco vamos ter que usar a fé ao invés da jurisprudência para trabalharmos na legalidade, é preciso orar bastante para que o STM tramite um processo, há muita morosidade e os presos sofrem de forma ilegal”, reclamaram.

Contam que o excesso de prisão preventiva é um acto ilegal e, por isso, clamam que seja imediatamente resolvido este assunto.

“Há um caso de um ex-comandante da polícia do Cunene, um oficial superior, cujo julgamento foi anulado em recurso pelo Supremo. O Ministério Público recorreu para o plenário e até hoje o cidadão encontra-se preso, os advogados já remeteram vários pedidos como Habeas Corpus e tantos outros, mas até agora não há resposta”, observaram.

De acordo com os denunciantes, o Tribunal Supremo Civil tem muitíssimos processos em relação ao Supremo Militar, mais consegue despachar em tempo útil as providências.

“Não se justifica essa morosidade no Supremo Militar, é uma posição desumana que não fica bem para uma casa de justiça”, deploraram.

 Pedem a interferência do Presidente da República e aos órgãos de justiça militar.